Violencia Direito E Legislação

Economia, Administração e Contabilidade Fundamentos das Ciências Sociais - EAD620 Violência contra a mulher Inseridas em uma sociedade machista, as mulheres têm sido vítimas da violência de gênero desde a antiguidade. Essa violência, durante os séculos, tem sido justificada pela religião, legislação ou estrutura patriarcal da sociedade, fazendo com que a mulher, até hoje, assuma a culpa pela própria violência que sofreu, encontrando motivos para a agressão sofrida e não denunciando…

Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a violência doméstica de forma diferenciada e específica, tratando exclusivamente do gênero feminino. Hoje tais afirmações podem ser ponto vencido em discussões jurídicas, mas tais argumentos ainda têm forte enraizamento na sociedade, que com este…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS- IESGO FACULDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção

Faculdade Sul Americana Curso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 rso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota final ­­­

Violência Contra Crianças e Adolescentes Laura Maria Ferreira Bueno O Brasil, na procura de melhores condições de vida para sua população infanto-juvenil, adotou a doutrina da proteção integral em substituição a doutrina da situação irregular; com a edição do Estatuto da Criança e do adolescente. Buscava-se a garantia do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência família etc, através de uma concepção extremamente coerente que busca na formação do homem desde sua infância a certeza de uma

outras concepções acerca da infância vêm sendo expressas e indicam novas percepções sobre a importante legislação de proteção à criança e ao adolescente. Legislação essa que viu em seu nascituro um processo não aconteceu de forma pacífica, mas, sim, como resultado de embates polarizados, por um lado, pelos setores conservadores, defensores da manutenção do Código de Menores, que era a legislação que vigorava então, onde a criança era tratada como um ser inferior, tendo sua vontade…

caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres e elaborar uma lei que garantisse proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Sobre essa ótica, muito mais que punir, a Lei Maria da Penha traz aspectos conceituais e educativos, que qualificam como uma legislação avançada e inovadora, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência…

11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Vide ADIM nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…

Violência contra a mulher Definição : As nações unidas define a violência contra a mulher como : ‘’ qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero , que resulte em sofrimentos e danos físicos , sexuais e psicológicos da mulher , inclusive ameaça de tais atos , coerção e privação da liberdade seja na vida publica ou privada . De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada