Violencia Direito E Legislação

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'. Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

Reis A Campanha Regional do 28 de Setembro – Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe - invoca-nos a refletir sobre o tema no marco dos direitos humanos contemporâneos. O direito à saúde da mulher, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, tem-se constituído em componente essencial dos direitos humanos, concepção refletida em diversos documentos produzidos nas conferências internacionais das Nações Unidas das últimas décadas. Entretanto, é a…

INTRODUÇÃO A violência se faz presente por toda a sociedade. Os seres humanos são submetidos a diferentes tipos de violência no dia a dia. Em quase todos os noticiários que se assiste são apresentados pelo menos um caso de violência. Logo, a violência está sendo considerado como algo bastante comum, inerente à própria vida em sociedade. Percebe-se uma banalização da violência, como se ela fosse algo inevitável, que faz parte da convivência em sociedade. As pessoas não estão…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL DOCENTE: ELYDIANA SOUZA DISCENTE: RENATO JAMESON IV SEMESTRE Artigo Científico LEI 11340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, AVANÇOS ACOMETIDOS AO LONGO DE OITO ANOS DE SUA SANÇÃO Iguatu, 02/12/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................03 DESENVOLVIMENTO 1-A LEI MARIA

FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Itamaraju-BA 2015 ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA …

Curso de Direito Guilherme Charão da Rosa VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…

alienação trazida pelas drogas converte-se, não raro, no refúgio último do jovem quando na prostituição. • Influi, decisivamente, na violência sexual no lar, o fato de as populações de baixa renda, ou de condições miseráveis, viverem em habitações que convidam à promiscuidade. Como consignado no relatório, a violência sexual costuma originar-se no próprio lar (violência doméstica), quando praticada pelos pais, padrastos, irmãos, tios, etc.. No entanto, ganha força na comunidade e…