Violência contra crianças e adolescentes
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Violência Contra Crianças e Adolescentes Laura Maria Ferreira Bueno O Brasil, na procura de melhores condições de vida para sua população infanto-juvenil, adotou a doutrina da proteção integral em substituição a doutrina da situação irregular; com a edição do Estatuto da Criança e do adolescente. Buscava-se a garantia do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência família etc, através de uma concepção extremamente coerente que busca na formação do homem desde sua infância a certeza de uma vida digna a todos e de um maior crescimento da nação. Neste sentido, muito trabalho estava pela frente para a perfeita implementação do ECA, com a elaboração de políticas públicas para esta parcela da população, criação dos conselhos de direitos e tutelares, efetivação de programas de atendimento (protetivos e sócio-educativos) etc. Hoje, após quase oito anos de aplicação do ECA, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Apesar do muito ainda a se fazer, já colhemos frutos por reconhecer na criança e no adolescente um sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Porém, a tarefa não é em momento algum fácil e grandes são os entraves encontrados por aqueles que fazem do seu dia a dia uma busca constante de proteção às crianças e adolescentes. O desconhecimento da lei por parte da grande maioria da população brasileira, e a não compreensão de seus princípios básicos, podem em parte justificar muitas das dificuldades. Entretanto, os verdadeiros obstáculos nos parecem mais complexos e comprometedores. Tomou-se comum para todos notícias em jornais ou na televisão de casos de extrema violência praticada contra crianças e adolescentes. Todos os dias, e isso é quase regra, os meios de comunicação informam sobre maus tratos, violência sexual, exploração do trabalho, dentre tantos outros abusos. São fatos estarrecedores com os quais parecemos estar acostumados. A violência aumenta a cada dia mais e o resultado que menos se poderia esperar de tal fato é uma