Violação Sexual

os direitos da personalidade e o conflito entre o acesso à informação e o direito da privacidade, bem como o caso da modelo Daniela Cicarelli que foi flagrada ao manter relações sexuais com seu namorado Tato Malzoni em uma praia pública na Espanha. Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Privacidade. Conflito. Violação da privacidade. Introdução: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade…

estão previstos nos artigos 184 ao 186 do Código Penal e são os delitos de violação de direito autoral e usurpação de nome ou pseudônimo alheio. O artigo 184 caput, onde a conduta delituosa consiste em violar direitos de autor e os que lhe são conexos, prevê que quem praticar violação de direito autoral poderá ter pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. O parágrafo 1° do mesmo artigo determina que se a violação teve o intuito de obter lucro direto ou indireto a pena será de…

Introdução O presente trabalho visa sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes seus conceitos ,formas de abuso ,como se processa ,consequências entre outros. A violência sexual é um problema social que atravessa fronteiras e identifica autores como : familiares , amigos ,conhecidos por vezes até desconhecidos. Apresenta-se com o objetivo de mostrar a questão e o trabalho realizado para efetivação dos direitos desses sujeitos ,observando também lutas e conquistas por…

proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente, ganhando visibilidade social. Esta…

INTRODUÇÃO O CREAS faz parte dos serviços da Diretoria de Proteção Social Especial, na gerência de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem como objetivo atender os casos de violências física e psicológica, abuso sexual, maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes físicos ou qualquer vítima de negligência. É uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, diferenciando-se das demais

podem ser de ordem física, sexual, financeira, psicológica, religiosa e até mesmo ideológica. Violência ou abuso sexual: É uma forma de violência interpessoal que geralmente ocorre no âmbito familiar e doméstico contra crianças e contra adolescentes, constituindo-se em uma forma de violação de direitos. Violência sexual, violação sexual ou abuso sexual são termos que remetem a um mesmo fenômeno. Entende-se abuso sexual como toda exposição de uma criança à estimulação sexual e todo e…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Mogi das Cruzes 2013 Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de

CREAS. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção…

com relação a pessoa que pratica o ato, ou seja, temos uma correlação de força adulto x criança. Em segundo por se tratar de sujeitos com direitos amplamente já reconhecidos, e pessoas em condição de desenvolvimentos, sobre as quais situações de violação de integridade podem acarretar conseqüências. Por base podemos considerar que inúmeros são os fatores que desencadeiam a violência em nossa sociedade. Mas acredita-se que, em grande parte questões econômicas e sociais sejam…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 Introdução O Código Penal trata em sua parte especial de alguns crimes mais direcionados, onde encontramos os crimes contra a a propriedade imaterial, os crimes contra a dignidade sexual, os crimes contra a família, e os crimes contra a saúde pública. Estes crimes serão tratados na pesquisa