Violação Sexual

é o término da relação conjugal por vontade de um ou de ambos os cônjuges, sem necessidade de intervenção de qualquer autoridade judicial; por outro lado, o divorcio litigioso é requerido por um dos cônjuges por via do tribunal, tendo como base a violação de algum direito ou falha do dever conjugal, comprometendo a oportunidade de vida em comum. Na nossa sociedade, a maior parte dos divórcios sucedem-se devido a causas financeiras e à falta de trabalho, que motivam as discussões no…

Exploração Sexual Definição: Do ponto de vista conceitual, adotamos a definição de Exploração Sexual Comercial (ESCA) de crianças e adolescentes, que consiste em práticas criminosas da qual humilham, degeneram e ameaçam a integridade física e psicossocial das mesmas. A ESCA é uma violação fundamental dos direitos humanos e infanto-juvenis. O elemento chave é que essa violação dos direitos baseia-se na transação comercial de algum tipo. Há uma troca na qual uma ou mais partes lucram,…

absolutamente vulnerável, a ponto do seu consentimento para a pratica sexual ser completamente inoperante, ainda que tenha experiência sexual comprovada? Ou será possível considerar, relativa à vulnerabilidade em alguns casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para pratica do ato sexual? O Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Código Penal traz uma forma nova de abordagem dos crimes sexuais, introduzindo na lei a figura do vulnerável, previamente…

aborto seletivo, no qual o fator preponderante é o sexo da criança. Na infância, verifica-se o infanticídio feminino e outros tipos de abuso, tais como o físico, o sexual e o psicológico. Durante a adolescência e a idade adulta, a violência no namoro, a prostituição, o assédio sexual, a gravidez forçada e a violação, inclusive a violação praticada pelo parceiro, são os tipos de violência mais comuns (OMS, 2013). As mulheres vítimas de violência têm tendência a não usar métodos…

Social Especial (PSE) para tratar dos casos em que haja a violação de direitos. Conforme destacado na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a proteção social tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direito, incluindo a atenção a: i) crianças e adolescentes em situação de trabalho; ii) adolescentes em medida socioeducativa; iii) crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual; iv) crianças, adolescentes, pessoas com…

TRAFICO HUMANO- SOCIOLOGIA 2° slide: O tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos. Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros 3° slide: As vítimas já chegam endividadas ao destino de “trabalho”, pois elas têm que pagar aos traficantes valores…

religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social. O efeito é, sobretudo, social, pois afeta o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e desenvolvimento pessoal e a autoestima das mulheres. Historicamente, à violência doméstica e sexual somam-se outras formas de violação dos direitos das mulheres: da diferença de remuneração em relação aos homens à injusta distribuição de renda, do tratamento desumano que recebem nos serviços de saúde, ao assédio sexual no local de…

Tempo em que diferentes formas de opressão e de exploração se agudizam na vida cotidiana. A sociabilidade brasileira marcada pela desigualdade social, por uma cultura política autoritária e pela reprodução do machismo caracterizase ainda pela violação dos direitos das mulheres. Em relação à violência contra a mulher, estima-se que 6,8 milhões de mulheres, dentre as brasileiras vivas, já foram espancadas ao menos uma vez. Segundo dados do IBGE, projeta-se que, no mínimo, há 2.1…

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

nº 88/2003, de 7 de julho “ Entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus tratos, abuso sexual das mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica. Embora maioritariamente exercida sobre mulheres, atinge também,…