Exploração Sexual

Exploração Sexual
Definição:
Do ponto de vista conceitual, adotamos a definição de Exploração Sexual Comercial (ESCA) de crianças e adolescentes, que consiste em práticas criminosas da qual humilham, degeneram e ameaçam a integridade física e psicossocial das mesmas.
A ESCA é uma violação fundamental dos direitos humanos e infanto-juvenis. O elemento chave é que essa violação dos direitos baseia-se na transação comercial de algum tipo. Há uma troca na qual uma ou mais partes lucram, seja na forma de dinheiro ou em outras formas de compensação, através da exploração sexual de outra pessoa com idade inferior a 18 anos.
No I Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes realizado em Estocolmo em 1996, foi definido que exploração é o abuso sexual cometido por um adulto com remuneração à criança e ao adolescente, onde estes são tratados como objeto sexual, uma mercadoria. O Congresso classificou a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia.
• Tráfico para fins sexuais: consiste em atos envolvendo recrutamento ou transporte de pessoas através de fronteiras e implicam em engano, coerção, alojamento ou fraude com propósito de colocar as pessoas em situações de exploração.
• Prostituição: implica o uso da criança ou adolescente em atividades sexuais em troca de remuneração ou outra forma de compensação. A prostituição é o termo mais comumente associado à ESCA e a mais claramente observável.
• Turismo Sexual: com o principal propósito da viagem é o de estabelecer relações sexuais com os residentes do destino. Tratando-se de exploração sexual quando envolvem crianças e adolescentes.
• Pornografia (infantil): qualquer forma de representação (fotos, imagens, cenas) de uma criança ou adolescente engajada em atividades sexuais explícitas, reais ou simulada, ou qualquer representação de órgãos genitais de criança ou adolescente.
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