Violação Sexual

VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO – Este artigo foi desenvolvido tendo em vista a seguinte problemática: A Violência sexual e sua manifestação no ambiente familiar, verificando a necessidade de política de atendimento e proteção às vítimas, conclui-se que a sociedade é fundamental para intervir frente o fenômeno. PALAVRA CHAVE - Violência sexual intrafamiliar, criança e Adolescente. INTRODUÇÃO: A violência sexual contra menor e ou adolescente nos…

Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. OBJETIVO- Fortalecer as redes sociais de apoio da família; - Contribuir no combater a estigmas e preconceitos; - Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência…

Denomina-se assim o crime de perigo concreto aquele cuja configuração apresenta uma real demonstração da possibilidade do dano. Daí o crime de perigo concreto necessitar ser provado, uma vez que nele o perigo não se presume. QUESTÕES – DIGNIDADE SEXUAL 1. No Brasil ainda prevalece o preconceito e o desrespeito por parte da sociedade com relação à vítima. Ela é considerada, na maioria das vezes e pela maioria das pessoas, a causadora do crime. Enquadrada a vítima no contexto do…

ANÁLOGA Á DE ESCRAVOART. 150 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOART. 151 VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIAART. 153 DIVULGAÇÃO DE SEGREDOART. 154 VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONALART. 155 FURTO ( CRIMES CONTRA O PATRIMONIO)ART. 157 ROUBOART. 158 EXTORÇÃOART. 159 EXTORÇÃO MEDIANTE SEQUESTROART. 163 DANOART. 168 APROPIAÇÃO INDÉBITAART. 171 ESTELIONATO ( ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES )ART. 180 RECEPTAÇÃOART. 213 ESTRUPO ( CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL )ART. 214 ATENTADO…

específico. Segundo Flávia Piovesan a definição dada por tal instrumento internacional à violência contra a mulher “rompe com a equivocada dicotomia entre o espaço público e o privado, no tocante à proteção dos direitos humanos, reconhecendo que a violação destes direitos não se reduz à esfera pública, mas também alcança o domínio privado”. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, adotada pela Assembléia…

contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer-se do que os danos físicos. A palavra violência deriva do Latim “violência”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violar). Quando se trata de direitos humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos direitos: civis (liberdade,…

aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente lentidão quando o foco é a considerável e heterogênea parcela da…

posição de agressores, além das características básicas presentes no grupo vitimado. Torna-se interessante salientar ao longo da pesquisa os tipos de violência rotineiros na sociedade brasileira, inclusive basilados na lei que cuida desse tipo de violação que a Lei Maria da Penha. Além de todos esses aspectos são apresentados dados estatísticos que informam números e ocorrências de desrespeito à mulher, destacando-se, sobretudo, o crescimento na divulgação desses casos por parte das…

de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casas de prostituição e rufianismo, trafico internacional e interno de pessoas para exploração sexual. É importante verificar que a doutrina tem dado maior importância aos aspectos referentes à tipificação trazidas pela nova lei. Crimes contra a dignidade Sexual…

Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes ofertado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O creas é uma unidade pública e estatal, que presta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas…