Violação Sexual

Da violência sexual intra-matrimônio: Quando existe a possibilidade de configuração do crime? Segundo a doutrina, uma vez que haja constrangimento de um cônjuge em relação ao outro no condizente à prática de dada relação sexual avessa à moral do mesmo, estará sendo configurado o inadimplemento do exercício do dever de mecânica sexual. Como consequência, que, haja vista não ser possibilitado pelo ordenamento à coação, se esta existir, nada mais haverá ocorrido a não ser o estupro intra-matrimônio

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Arts. 213 e ss., do Código Penal Sempre que se trabalha com sucessão de leis, eu trabalho o “antes” e o “depois”. Aqui, no caso será antes e depois da Lei 12.015/09. Antes da Lei 12.015/09, o Título VI, do CP, era chamado de Crimes Contra os Costumes. O Título VI agora tem como bem jurídico “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. O porquê da mudança: A doutrina observava o seguinte: costume significa moralidade sexual pública. E percebia…

Formas de violência sexual, que é resumidamente a prática sexual onde há o desvirtuamento de alguns pressupostos necessários para ocorrência de tal ato, tais como a falta de consentimento, ou uso da violência, seja ela física ou moral. Segundo os dados uma em cada cinco mulheres se tornará vitima de estupro, ou tentava dê, no decorrer da vida. Na África, no Sul da Ásia e no Oriente Médio é muito comum garotas menores de idade serem forçadas a se casar e manter relações sexuais com um…

Internacional contra a Exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças. (Exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças: Uma violação de direitos). O trafico humano e a exploração sexual é uma grave violação dos direitos humanos, é visto como uma moderna forma de escravidão; Pois recria as formas de tortura e opressão que eram feitas em senzalas, é uma forma de trabalho forcado desrespeitando os direitos humanos, muitas vezes não é só a exploração sexual há também a adoção…

ameaçados, sua atuação é protetiva. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é o administrador e incentivador da proteção social especial de média complexidade, pois atende a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O CREAS de Parambu teve suas execuções iniciadas em setembro de 2010, depois de o município ser contemplado com o referido equipamento pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome e a gestão da Secretaria do…

EXPLORAÇÃO SEXUAL E A DIFICULDADE EM SE EFETIVAR A DIGNIDADE HUMANA *Sara Alacoque Guerra RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis fatores geradores da exploração sexual e sua evolução, assim como a transgressão a garantias previstas no texto constitucional, primordialmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Temos então como problemática, a exploração sexual e a impossibilidade de efetivar a dignidade da pessoa, uma vez que o Estado Democrático

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

forma que estão sendo criadas, os direitos que estão sendo tiradas delas vai o transformar em que tipo de adulto? Basta ver o olhar de uma criança, que já sofreu tanto com pouca idade e vai ver que não e isto que escolheu para ela. Com tanto violação de direitos encontradas em nosso meio a de se tentar fazer algo para solucionar os problemas. As crianças e os adolescentes são uns dos mais afetados em nossa humanidade, constantemente estão tendo seus direitos violados, Os registros…

Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga os procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância. Parte1 a) Pesquise em livros, revistas, jornais ou Internet, formas de violação dos direitos humanos. A violência doméstica é um dos mais graves problemas a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. É uma forma de violência que não obedece a fronteiras, princípios ou leis. Ocorre diariamente no Brasil e em…

CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO…