Videoconferencia No Processo Penal

VIDEOCONFERENCIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO A videoconferência ou a teleconferência que usa recursos de áudio de vídeo, consiste em um interrogatório judicial onde duas ou mais pessoas que se encontram-se em locais diferentes, mas que podem ver e ouvir umas as outras por meio de áudio e vídeo. É pois um interrogatório presidido pelo juiz em tempo real, através de conexões via rede, e equipamentos próprios. A videoconferência permite a comunicação entre pessoas…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

quesitos e indicação de assistente técnico. § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. § 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam…

PRÁTICA PENAL DOS PROCEDIMENTOS Marcelo Uzeda PROFESSOR MARCELO UZEDA DINÂMICA DA AIJ MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a…

CPP esclarece que será perguntado ao interrogado se tem algo mais a alegar em sua defesa. Com a redação do art.185 do CPP, dada pela Lei nº 11.900/09, foi instituído o interrogatório por videoconferência. Conforme o referido dispositivo, haverá condições do interrogatório vir a ser feito através de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real quando for necessário para: Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de…

VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS O princípio do devido processo legal está previsto na Constituição Federal no artigo 5º, LIV, e se baseia nos princípios da ampla defesa e do contraditório, oferecendo aos litigantes, a igualdade de condições e garantia de defesa. O artigo 5º, LV da Constituição Federal determina "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os…

A PROVA NO PROCESSO PENAL O que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o lócus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De qualquer maneira, combinando-se o que diz a CF, art. 5º, inc. LVI ("São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos") com o que ficou assentado no novo art. 157 do CPP ("ilícitas são as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais"), se vê que umas e outras - ilícitas ou ilegítimas - passaram a…

lesão ou ameaça a direito; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Procedimento é o conjunto de atos praticados de forma consequencial que propiciam o julgamento do feito. A todo ato…

Faculdade Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O processo, seja ele civil ou penal, é instrumento para se tentar manter a paz social. Atualmente, a sociedade tem sido cada vez mais, alvo da criminalidade. Principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e por isso o judiciário tem sido bastante acionado e servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. Trabalho desenvolvido para…

diretos ou indiretos para alcançar a verdade dos fatos no processo, podem ser lícitos ou ilícitos. 1. Prova emprestada É aquela produzida em outro processo e, através da reprodução documental, juntada no processo criminal pendente de decisão, o juiz pode levá-la em consideração, embora deva ter a especial cautela de verificar como foi formada no outro feito, de onde foi importada, para saber se houve o indispensável devido processo legal. 2. Provas ilícitas São provas obtidas em violação