Videoconferencia No Processo Penal

Informática Curso de Direito e Processo Eletrônico Direito Noturno UEA Grupo Eduardo Melo Gabriele Lins Gaspar Lourenco Helyanthus Borges Lucas Sousa • Horário de Protocolo : “A petição eletrônica não está adstrita ao horário de funcionamento do Poder Judiciário, mas sim a sua via de acesso de comunicação e ao encaminhamento do documento”. (Carlos Henrique Abrão) Documentação eletronicamente X digitalizada • produzida Documentação • Força Probante do Documento Eletrônico (Lei…

RESPOSTA: Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de ofício na gestão da prova. Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

certo, o ideário contemporâneo de que o juiz deve evitar a injustiça, e não lamentá-la, não atinge o princípio da imparcialidade, sequer o sistema acusatório. O processo justo não é aquele firmado na esperteza de seus contendores e em uma mera imaginação que conclui um litígio jurídico debatedor de teses e criador verdades judiciárias. O processo justo é compromisso com a verdade. Daí a assunção de um juiz com comando oficial e compromisso com o verdadeiro. Todavia, a verdade revela-se…

profunda solidariedade com crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência sexual. Resulta da busca de métodos de tomada de depoimentos alternativos aos processos convencionais, os quais, invarialmente, levam esses adolescentes e crianças a ser revitimizados quando têm de rememorar seu sofrimento no processo de produção de provas judiciais. Ao mesmo tempo, é uma reafirmação do direito de que suas vozes sejam valorizadas como prova testemunhal e, ainda, o…

apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Onélia Setúbal Rocha de Queiroga. Área: Direito Penal JOÃO PESSOA 2007.2 2 CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA _________________________________ Profª. Onélia Ms.Setúbal Rocha de Queiroga…

que amolda as leis dos homens às leis de Deus. Eustáquio Mendonça Resumo O sistema judiciário brasileiro é muito complexo, nesse sentido, o interrogatório possui extrema relevância no processo penal, sendo também um procedimento complexo, tendo em vista a enorme contravérsia existente na doutrina e jurisprudência, no que tange a sua natureza jurídica. Entretanto, devido a importância de tal procedimento, a compreenssão e a…

Especialista em Ciências Penais (UFMG). Professor da UNIFOR (Doutorado-MestradoEspecialização-Graduação) e da UFC (Graduação). Assessor do Corregedor-Geral da Justiça (TJCE). Objetivos almejados:  Estudar a principiologia constitucional aplicável ao Direito Processual Penal;  Estudar a principiologia própria do Direito Processual Penal;  Entender as atualizações trazidas pela minirreforma processual penal em 2008 e verificar sua constitucionalidade. Devido processo legal  Art.…

concedida às partes da dedução adequada de alegações que sustentem sua pretensão, no caso do autor, ou defesa, no caso do réu, no processo judicial ou administrativo, em consequência, há a possibilidade de fazer a prova dessas mesmas alegações e interporá os recursos cativeis contra as decisões judiciais e administrativas. São titulares deste direito todos os acusados, no processo administrativo, no inquérito policial e nos processão judiciais de toda natureza. A garantia de ampla…

ESTUDOS DIRIGIDOS Profº Marcos Duarte Direito Processual Penal II André Luiz Passos Nascimento RGM: 204277 Carla Nogueira Bezerra RGM: 186651 Silvana Rosa RGM: 201090 Valéria Regina Rodrigues RGM 197998 Corpo de delito: O corpo de delito deve realizar-se o mais rapidamente possível, logo que se tenha conhecimento da existência do fato. Nos crimes que deixam vestígios, o exame pericial, ou exame de corpo de delito, é indispensável sob pena de nulidade ( ar. 564 III