INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA A possibilidade de interrogatório por videoconferência, ou seja, o interrogatório feito de forma virtual, sem a presença do acusado pessoalmente diante do juiz, vinha sendo discutida já há alguns anos e, com a entrada em vigor da Lei nº 11.900 de 08 de janeiro de 2009, tal possibilidade passou a existir no ordenamento jurídico brasileiro para certas circunstâncias e com a devida fundamentação. De acordo com a nova redação do CPP, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência; tais situações excepcionais, no entanto, podem ser alegadas praticamente em qualquer hipótese, pois são muito abstratas, razão pela qual tal interrogatório corre um grande risco de deixar de ser aplicado como exceção passando a ser usado como regra. Mesmo antes da mudança no CPP, o STJ já era favorável ao interrogatório por videoconferência quando não houvesse prejuízo ao processo; o STF, no entanto, havia decidido que esse tipo de interrogatório era ilegal, mas apenas por não haver lei federal regulando a matéria, fato este já superado atualmente, e também que era inconstitucional por ferir o devido processo legal e a ampla defesa. Entre as possíveis vantagens do interrogatório por videoconferência, podemos citar a redução de custos, a prevenção de riscos à segurança pública e a garantia da ordem pública; em relação à…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JÚNIOR O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO TERESINA-PI, 2013 RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JÚNIOR O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Monografia final apresentada à…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

22/02/2015 Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro - Jus Navigandi SUMÁRIO: Introdução; 1) Antecedentes legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o interrogatório mediante videoconferência; 2) A constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência; 3) As novas modalidades de interrogatório; 4) Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência; 5) Procedimento do interrogatório por videoconferência; 6) O Testemunho…

DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Colatina 2014 1 THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Dr. André Vinicius Monteiro. Orientador: Dr. André Vinicius Monteiro…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF BACHARELADO EM DIREITO SANNA PAULA PIONÓRIO ARAÚJO A VIDEOCONFERÊNCIA COMO MEIO DIGITAL NO PROCESSO PENAL Belém do São Francisco/PE Junho/2012 SANNA PAULA PIONÓRIO ARAÚJO A VIDEOCONFERÊNCIA COMO MEIO DIGITAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de…

Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida lei. Hoje na doutrina existem duas principais posições a respeito do tema. Uma parte da doutrina que se posicionam no sentido da…

Justiça penal ideal: o interrogatório por videoconferência - Lei 11.900/09 » Iuri de Castro Gomes 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, o operador do direito vive atormentado com o antagonismo entre efetividade e garantismo. De um lado, a sociedade clama por uma punição rápida e exemplar, do outro, não se pode perder de vista as garantias do réu em face do Estado, sobretudo quando a liberdade está em jogo. Mas nem sempre há uma tensão entre esses princípios. Com efeito, existem meios…

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Conceito O interrogatório do réu através da videoconferência permite que através desse ou qualquer outro meio de transmissão de sons e imagens, a sua oitiva se dê em tempo real pelo Magistrado, bem como a acareação, reconhecimento de pessoas ou coisas, inquirição de testemunha ou tomada de declarações da vítima. (Capez, 2012) Em regra todo interrogatório deve ocorrer em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, na presença física…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? JOÃO PESSOA/PB 2009.1 1 REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário…