Videoconferencia No Processo Penal

interrogatório por vídeo conferência Nos dias atuais onde se fala da implantação do processo eletrônico e se percebe a crescente adoção de sistemas eletrônicos principalmente para a prestação de serviços mais céleres aos jurisdicionados colocando em destaque a assinatura digital, processos digitais como já possuem no âmbito de juizados especiais ainda se percebe grande resistência à implantação de sistemas de videoconferência especialmente na área do direito criminal, e, que a meu…

Questões de Processo Penal 1) Qual a natureza jurídica da prova? R: Apesar da divergência de posicionamentos referente à natureza jurídica da prova, acredito ser de natureza processual, tendo em vista que o objeto da atividade probatória é convencer seu destinatário: o juiz (judici fit probatio). Portanto, só depois de resolvida essa situação processual que o julgador poderá aplicar o direito, solucionando a quaestio juris. Conforme salientam Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Conceito: É o defeito jurídico que torna sem valor ou pode invalidar o ato ou processo, no todo ou em parte (Borges da Rosa, Nulidades do Processo Penal, p.97). 2. Tipicidade dos Atos Processuais Aplicação do Direito ao Caso Concreto: A tarefa de aplicar o Direito ao Caso concreto não ocorre aleatoriamente pelos órgãos estatais, a atividade processual também é regrada pela lei, através de forma que devem ser obedecidas por todos (Juiz, partes, etc). É a

informatização dos processos jurídicos, irá acarretar em economia nos gastos com papel e também serão poupadas milhares de arvores anualmente. Vivesse um momento de conscientização onde; é preciso encontrar maneiras para não retirar da natura algo que pode ser feito, sem o uso da mesma. Além de que põe-se em vigência a lei 11.419/06 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. :Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de…

INTRODUÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho buscou abordar um dos atos mais essenciais do processo penal, qual seja o Interrogatório do réu, defendendo a possibilidade de sua realização por videoconferência. O tema em apreço foi escolhido, porque, atualmente, têm surgido muitas repercussões quanto a possibilidade do réu preso ser interrogado à distância, por videoconferência. Assim, tendo em mente, a atualidade, a polêmica, e a importância que referido tema trás para a sociedade, assim

ARTIGO Olho no olho Interrogatório de réu por videoconferência fere direitos fundamentais. Kátia Tavares- Diretora do Instituto Advogados Brasileiros Há poucos meses o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do interrogatório feito por uso de videoconferência, anulando-se todo um processo criminal, porque o réu preso não fora ouvido pessoalmente pelo juiz. Os ministros consideraram que só uma Lei Federal poderia regulamentar o assunto. Por esse motivo, foi aprovado no

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II A CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATORIO POR VIDEOCONFERENCIA INTRODUÇÃO O Interrogatório “é um ato processual que confere oportunidade ao acusado de se dirigir diretamente ao juiz, apresentando sua versão defensiva dos fatos que lhe foram imputados pela acusação, podendo inclusive indicar meios de prova, bem como confessar, se entender cabível, ou mesmo permanecer em silêncio, fornecendo apenas dados de qualificação” (Guilherme de Souza Nucci). 1…

Lei 11900/2009 – Interrogatório por videoconferência – Pós e Contras. Nesta pesquisa, procuramos demonstrar a constitucionalidade e a legalidade do interrogatório de réus presos através da videoconferência, conforme preconiza a lei 11.900/2009. Inicialmente faremos uma abordagem geral sobre os principais princípios que envolvem o tema: Principio da legalidade Principio do devido processo legal Principio da publicidade Principio da ampla defesa e do contraditório Principio da dignidade

PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas. Vale ressaltar um ponto muito peculiar que é "quando" a prova licita, apresentado neste artigo. Palavra- Chave – Provas - Direito penal - Convencimento do juiz. INTRODUÇÃO: Estamos

prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa formar a convicção do…