Videoconferencia No Processo Penal

sindical ou entidade de classe de âmbito regional. (D) a suspensão dos direitos civis. (E) o pagamento de multa ao Fundo de Proteção Social. (D) a Mesa da Câmara dos Deputados. (E) o Procurador-Geral de Justiça. 07. A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta. 03. Compete privativamente à União legislar sobre (A) No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso. (A)…

Polícia para Reforma do CPP Inicialmente cumpre-nos elogiar a louvável iniciativa do Senado Federal de promover de maneira democrática a discussão para reforma do Código de Processo Penal. Os Delegados de Polícia acreditam que o Poder Legislativo é o fórum legítimo e adequado para a modernização de nossa legislação processual penal. Notadamente quando se torna corriqueira a usurpação das funções legislativas por outros Poderes da República. É crescente a atividade legislativa no…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II 1. Em que hipóteses esta alguém obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua…

EM SEGURANÇA: Um estudo sobre o complexo penal parceria público-privada em Ribeirão das Neves Adriano Lúcio Duarte Flávio Junio Pinto Frederico Oliveto Fernandes Lorena Cristina de Carvalho Romildo Pereira de Moraes Belo Horizonte 2014 Adriano Lúcio Duarte Flávio Junio Pinto Frederico Oliveto Fernandes Lorena Cristina de Carvalho Romildo Pereira de Moraes PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM SEGURANÇA: Um estudo sobre o complexo penal parceria público-privada em…

perigo de vida em seu país. O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. Um estrangeiro para pedir asilo ao Brasil, deve procurar a Polícia Federal e prestar declarações sobre o tipo de perseguição que tem sofrido. O processo é aberto e encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. A decisão de conceder o asilo é conferida aoministro da Justiça. Aceito no pais, o estrangeiro asilado é registrado junto à Polícia Federal e deve obedecer as leis…

CURSO DE DIREITO TRABALHO PENAL lV – LEI 12850/13 ITABUNA – BA 2013 CARLOS AUGUSTO BEZERRA TRABALHO PENAL lV – LEI 12850/13 Trabalho apresentado a Prof.ª Lara Kauark como instrumento de avaliação na Disciplina de Penal lV. ITABUNA – BA 2013 LEI 12.850/13, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013

_____________________ de ________. “Dedico este trabalho à minha esposa e meu filho” “...porque de nada serve que se realizem processos para determinar o que é justo, mas não se executem as decisões ali proferidas” Aristóteles rESUMO O presente trabalho começa com uma verificação histórica acerca dos oficiais de justiça, demonstrando quem eram, o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A efetividade dos atos do Processo Eletrônico à luz dos princípios constitucionais Shirley de Fátima Oliveira Faria Bacharel em Direito - Uni-BH Graduada em Ciências Econômicas - Newton de Paiva Ana Sofia Rezende Sauma – Professora orientadora do trabalho de conclusão de curso Mestre em Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial…