Videoconferencia No Processo Penal

é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de…

Esquematizado SARAIVA 6 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Inconstitucionalidade Superveniente? • Não • Revoção por não recepção • Fenômeno da recepção 7 Constitucionalidade Superveniente? • Não • Uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja regência foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, poderá ser recebido pela nova constituição se com ela…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao…

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos. b. A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença. c. O mudo será interrogado oralmente, devendo

Direito Processual Penal II Compatibilização Teoria da recepção constitucional No estudo do direito processual penal, em face de sua complexidade, torna-se, num primeiro instante, importante interpretarmos sua estrutura numa visão macro sistêmica e, nesse caso, em consonância com o micro sistema, atentarmos para o fenômeno da compatibilização, juridicamente (teoria da

onde os criminosos se aproveitam dessa tecnologia para praticar os crimes, que afetam não apenas um indivíduo, mas, toda a população. O presente trabalho foi objeto de uma pesquisa frente aos principais autores que abordam sobre a relação do Direito Penal com os crimes virtuais, sendo feita uma pesquisa bibliográfica a partir dos materiais que abordavam o assunto, constituído de livros e artigos disponíveis em sítios na internet. Para tanto se utilizou como critério de inclusão os…

PROCESSO PENAL Alida Vanessa Pereira de Lima Camilo Viana Accioly Dória Filipe Pereira Scarpette Rodolfo Ribeiro Silva Ilhéus Abr./2015 Curso de Direito PROCESSO PENAL Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, ministrado pelo professor Alisson, no oitavo semestre noturno, 2015-1. Ilhéus abr./2015 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE – PROCESSO COMUM Preliminarmente falaremos sobre o

..................................................................................30 A LEI COMBATE O CRIME?............................................................................................................................32 A SENTENÇA PENAL E O TRÂNSITO EM JULGADO...................................................................................34 DOIS PESOS E UMA MEDIDA..................................................................................................................

para o sucesso. Não importam quais sejam os obstáculos e as dificuldades. Se estamos possuídos de uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los. Buda RESUMO O presente estudo versa acerca da imensa demanda na justiça brasileira de processos judiciais que envolvem casos de direito informático e que, no entanto não existe lei especifica para aplicação adequada ao caso. A internet já conquistou o mundo e não tem mais idade, religião ou qualquer outra crença. Esta rede que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II 3º BIMESTRE NULIDADES (art. 563 e ss., CPP) ESPÉCIES DE NULIDADE a) Nulidade absoluta – nulidades absolutas são aquelas que devem ser proclamadas pelo magistrado, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, porque produtoras de nítidas infrações ao interesse público na produção do devido processo legal. Para diferenciar se é absoluta ou relativa, deve ser analisado o objeto: quando ferir texto constitucional (princípios, garantias, etc.), será nulidade