Videoconferencia No Processo Penal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DOS CRIMES VIRTUAIS 12 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 12 2.2 CONCEITO 13 2.3 CLASSIFICAÇÃO 14 2.4 DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS PRINCIPAIS TIPOS PENAIS COMETIDOS ATRAVÉS DA INTERNET 15 3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 18 4 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR 20 4.1 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL 20 4.2 DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES VIRTUAIS 21 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 26 ANEXOS …

As Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade foram aprovadas pela XIV Conferência Judicial Ibero-americana, que teve lugar em Brasília durante os dias 4 a 6 de Março de 2008. As outras Redes antes citadas iniciaram o processo para as submeter à aprovação dos seus respectivos órgãos de governo. Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em condição de Vulnerabilidade ÍNDICE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS…

consiste o crime organizado? – 3.8. Direito intertemporal – 4. Variações e dimensões da criminalidade organizada – 5. Segunda premissa posta pelo Professor Ferrajoli – 6. Terceira premissa do Professor Ferrajoli – 6.1. Direito penal mínimo – 6.2. Direito internacional – 6.3. Direito penal formalmente reduzido – 7. As duas sugestões (provocações?) finais de Luigi Ferrajoli – 8. Erro estratégico: “combater” o crime organizado não é a mesma coisa que perseguir as “células ostensivas do…

existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. A Lei do Feminicídio altera o Código Penal e a incluiu no rol de crimes hediondos, tornando homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero. Com tais fundamentações buscamos verificar os mecanismos de defesa contra a violência doméstica no tocante a efetiva…

dos atuais tribunais segundo a Seção de origem do processo. A partir desta decomposição segundo a Seção de origem, pode-se calcular diretamente a carga de trabalho da segunda instância das novas Regiões, somando-se a carga (fluxos e estoques) dos componentes (seções) designados a cada uma delas. 1 Agradecemos a Thais de Jesus Custódio pela assistência de pesquisa. A taxa de congestionamento de um tribunal é uma medida da porcentagem de processos em andamento que não são solucionados à…

deveria estar proclítico – “pela qual o trata”. 5. Os sujeitos das orações cujos núcleos são as formas verbais “devem ser incluídos” (L.18) e “exerceram” (L.20) retomam o mesmo antecedente: “escritos” (L.16). Gabarito: CERTO – Comentário: Pelo processo de coesão, o sujeito elíptico possui o mesmo referente textual “escritos”, que é retomado pelas formas verbais posteriores. A respeito das estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes. 6. O termo “embora”…

de ética devem ser concebidos por cada empresa que deseja dispor desse instrumento. Códigos de ética de outras empresas podem servir de referência, mas não servem para expressar a vontade e a cultura da empresa. que pretende implantá-lo. O próprio processo de implantação do código de ética cria um mecanismo de sensibilização de todos os interessados, pela reflexão e troca de ideias que supõe. O conteúdo do código de ética é formado de um conjunto de políticas e práticas específicas,…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista,…

INSTITUIÇÃO: DOCENTE: DICENTES: ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADVINDAS DA LEI 12.403 Caxias do Sul 2012. INTRODUÇÃO: A Lei nº. 12.403/2011 trouxe importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação à prisão preventiva, liberdade provisória e fiança, além de introduzir diversas medidas cautelares que servem de alternativa à prisão preventiva. Esta breve análise, tratará em suma destas modificações advindas pela Lei 12.403 (Lei das