Vicios Privados Beneficios Publicos

André Luiz Olivier da Silva e Adriano Naves de Brito Texto Retirado de: http://www.controversia.unisinos.br/index.php?a=76&e=6&s=9 Introdução Em Hume, a investigação sobre a origem da moral parte da busca pelo fundamento da distinção entre vício e virtude, distinção que as pessoas fazem rotineiramente ao emitirem juízos morais. Mas, afinal, pergunta-se Hume, qual é o critério usado pelos homens para fazerem distinções morais e distinguirem entre o bem e o mal? Hume dá para esta…

incluso), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA Em face de RODRICAR DE SOROCABA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob o nº. 47.628.714/0001-02, com sede na Rua Sete de Setembro, nº. 331, salão 02, Centro, cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I…

discriminação, ou seja, o Estado deve tratar todos os cidadãos da mesma forma, com igualdade. A impessoalidade impõe três reflexos: não privilegiar ou prejudicar ninguém; proibir que o agente público se autopromova com a coisa pública e, na responsabilidade civil, o dano praticado pelo agente público, no exercício da função, gera a responsabilidade do Estado, no primeiro momento. c) Moralidade: é a probidade, honestidade, boa-fé objetiva. Cuidado que a moralidade administrativa…

auferem vantagens. Dá-se de forma recíproca, ou seja, ambas as partes podem antever as vantagens e sacrifícios do negócio, exemplos: a compra e venda, a locação, a empreitada. Gratuito: é o negócio jurídico em que apenas uma parte aufere vantagem ou benefício. Nessa modalidade, outorga-se vantagem a uma das partes sem exigir contraprestação da outra, como exemplo a doação pura e o comodato. Neutro: constituído de espécie desprovida de expressão econômica, não tem efeito patrimonial, como…

jurídica do Direito Comercial e á evolução proporcionada a esses ramos do Direito Privado com o surgimento do novo código,afastando-se,de imediato,qualquer entendimento precipitado que possa sugerir o fim ou o desprestígio do direito comercial no país pela inserção de suas normas fundamentais no Código Civil. Mesmo tendo sido apresentadas várias críticas ao novo Código Civil, não podemos deixar de ressaltar os benefícios proporcionados ao direito comercial como, por exemplo, a…

assegurar a função social da propriedade e dos contratos”. “A Ordem Pública é também uma Cláusula Geral, que está no nosso ordenamento por meio do artigo 17 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, regra de o direito internacional privado que retira a eficácia de qualquer declaração de vontade ofensiva à ordem publica” (Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Projeto, cit. RT 775/24) (Gonçalves, Carlos Roberto, 2012, p. 717) 6- Em que consiste o Consensualismo ? O…

Art. 5º(...) Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I— pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;I — pelo casamento; I — pelo exercício de emprego público efetivo; IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de…

criminalidade, que na grande maioria dos casos, são praticados por dependentes com o intuito de saciar o vício. Não é difícil de ver nos meios de comunicação, noticias de familiares de dependentes químicos submetendo seu ente ao cárcere privado na tentativa de evitar o consumo das drogas, utilizando até, métodos cruéis e medievais para evitar que o doente . Métodos estes que não trazem benefício algum ao dependente químico, trazendo sim, apenas só o aumento dos sintomas da abstinência.…

autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta; A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observância do devido processo legal, constitui mais propriamente o exercício do poder: De polícia; Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo…

resultado esperado, também na defensiva de que todo e qualquer ser humano, adulto e consciente dos seus atos, é responsável por si e portador do direito de usufruir do bem estar próprio da maneira que lhe convir , sem interferência de qualquer órgão público. Esclarecer também, as causas de dependencias psicoativas, visar a problematica de toxicomanos em drogas ilícitas e ilícitas e oferecer um método mais eficiente, será o principal objetivo do artigo em questão. INTRODUÇÃO Este…