Vicios Privados Beneficios Publicos

de alguns setores estratégicos o Estado não deve abrir mão; como Energia, Petróleo, telecomunicações e estradas. c) Não concordo com as duas anteriores, tudo deveria ser desestatizado ou privatizado. Qual dos itens você defenderia? Quais os benefícios de sua opção? Dê embasamento à sua resposta. (3,0 pontos) Escolho a letra ‘’ c’’; Que diz: (Não concordo com as duas anteriores, tudo deveria ser descentralizado ou privatizado) . É sabido que o Brasil, é um país de economia…

de modo a mover a vontade das partes para um segundo plano. Os atos processuais protegem a agilidade padronizada do processo, pois excluem a possibilidade de efeitos provenientes de vícios de vontade. Na questão de atos processuais que se assimilam a negócios jurídicos “processualizados”, na maioria das vezes vícios de vontade são objeto de anulação do processo. Existe uma série de classificações reconhecidas dos atos processuais, apesar de insuficientes. A primeira mencionada no texto…

âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e o Estado, em igualdade) formam o chamado “Mercado”. i. Mercado – conjunto de agentes econômicos (compradores e vendedores) que efetuam trocas. A expansão empresarial está na busca por NOVOS MERCADOS, considerando sempre os agentes de mercado em potencial. b. Direito Empresarial – é ramo do Direito…

Curso de Especialização em Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público, pelo Grupo Ser…

- ATOS ADMINISTRATIVOS: 1. Noções Preliminares: A noção de fato administrativo não encontra relação com a de fato jurídico, presente no direito privado. Fato jurídico significa o fato capaz de produzir efeitos na ordem jurídica, de modo que dele se originem e se extingam direitos. A ideia de fato administrativo não tem correlação com tal conceito, pois que não leva em consideração a produção de efeitos jurídicos, mas, ao revés, tem o sentido de atividade material no exercício da…

Democrático do Direito, logo no Inciso IV do Art. 1º, de caráter manifestamente preambular. Assim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social, a fim de que ele seja concluído em benefício dos contratantes sem conflito com o interesse público. Como uma das formas de constitucionalização do Direito Privado, temos o § 4º do Art. 173 da Constituição Federal de 19887, que não admite negócio jurídico que implique abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à…

atos administrativos: I. é sempre vinculado. II. significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato. III. na licença para construção, o objeto consiste em permitir que o interessado possa edificar de forma legítima. IV. como no direito privado, o objeto do ato administrativo deve ser sempre lícito, possível, certo e moral. Está correto o que se afirma SOMENTE em a) II, III e IV. b) IV. c) I e IV. d) I, II e III. e) I e II. Comentários Item I – Errado. O requisito do ato…

privatizado. Qual dos itens você defenderia? Quais os benefícios de sua opção? Dê embasamento à sua resposta. Resposta: A Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado preordenado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Petrobrás - Petróleo do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante lei específica, sob a forma…

instrumento para agir, desde que tal agir vise satisfazer o bem comum. Nesse caso, o administrador tem o poder para que possa cumprir com o seu dever. Dessa forma, a função dever ser vista como o exercício de uma competência para satisfazer o interesse público. ESTADO DE DIREITO – revolução francesa 1789 Separação dos poderes na França Executivo: aplicava as leis Legislativo: produzia as leis Judiciário: julgava conflitos, exceto aqueles envolvendo o Estado. Esses conflitos…

indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 Objetivas: 1)Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: Letra E- A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil. 2)Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta: Letra A- O princípio da eticidade,…