Vicios Na Relaçao De Consumo

EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA -------------------------10 4. RESPONSABILIDADE PEO PELO VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO ---------------11 4.1. VÍCIOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS. ---------------------------------------11 4.2. VÍCIOS DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS. ----------------------------------------11 4.3. VÍCIOS DE QUANTIDADE DOS PRODUTOS. ------------------------------------11 4.4. VÍCIOS DE QUANTIDADE DOS SEERVIÇOS. ------------------------------------11 4.5. GARANTIA DO…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Atividade Prática Supervisionada Turma DR8P31/DR9P31 Campus Indianópolis Profa. Elaine C. Pardi SÃO PAULO Junho 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Conceito de Consumidor 05 3. Conceito de Fornecedor

incidência de vícios e defeitos nos produtos, à medida que não há um controle individual da adequação e segurança de cada unidade que é lançada no mercado. Os produtos defeituosos acabam sendo um resultado marginal e inexorável da produção industrial. A par disso, existem diferentes instrumentos jurídicos para reparar os danos e prejuízos causados aos consumidores, o que varia de acordo com a espécie de vício (ou defeito) que apresenta o produto, como adiantes se demonstrará. 2. Dos…

24/10/2013 ocorreram as palestras dos professores Carlos Rafael e Silvio Soares, no auditório da OAB/MT, fazendo parte do evento Quinta-Feira Jurídica. A primeira palestra foi a do professor Carlos Rafael que tinha como tema “As novas relações de consumo: E-commerce”. O E-commerce quer dizer Comercio Eletrônico, é um tipo de transação comercial feita através de um equipamento eletrônico, como por exemplo, a venda ou compra pela internet. Seus fundamentos estão baseados em…

trouxe o novo Código, pois assim já era na legislação revogada. Exemplo nítido da responsabilidade objetiva por determinação legal é a do Código de Defesa do Consumidor, que data de 1990, sustentada sobretudo pela hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor. Mas além da inexigência da culpa quando assim expressamente estiver declarado em lei, pelo contido no artigo 927, parágrafo único, também passa a ser possível a responsabilização objetiva por previsão genérica, nos…

SOUSA – PARAÍBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 BREVE HISTÓRICO ACERCA DO CDC 6 2.1 ELEMENTOS DA RELAÇÃO CONSUMERISTA 7 2.2 DIREITOS DO CONSUMIDOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 10 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PRESENTE NO CDC 12 4.1 RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO 13 4.2 RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 14 4.3 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO CDC 15 5 CONCLUSÃO 18 6 REFERÊNCIAS

extensão da aplicação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, é importante fazer a apresentação dos fundamentos que lhe deram origem. A maior parte dos estudiosos do direito não foram educados investigando os fenômenos ocorrentes na sociedade do consumo. Portanto, precisamos entender por que é que ainda existe uma certa, ou melhor, uma grande dificuldade de compreensão das regras da lei consumerista. Na verdade, quase todo que operam o direito no Brasil, foi formada na tradição do…

da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade regular as chamadas relações de consumo ou seja, as relações jurídicas que tenham como partes consumidores e fornecedores e tenham por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo mesmo como destinatário final . 2 – Sujeitos da relação de consumo - Consumidor - art. 2o. caput, CDC - considera-se como…

só é permitida a colocação de produtos e serviços no mercado de consumo se estes não acarretarem qualquer risco à saúde ou segurança dos consumidores; Art. 8 CDC, permite-se mas os fornecedores são responsáveis. b) no caso de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações necessárias ao consumidor através de impressos apropriados que devem acompanhar o produto; c) o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber…

RECURSO ESPECIAL - 2008/0004761-5 - vício do produto e/ou serviço, RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DANO POR FATO DO PRODUTO E NÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. INEFICÁCIA DE HERBICIDA. PREJUÍZO À SAFRA. PRAZO DECADENCIAL. 5 ANOS. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DECADÊNCIA PROSSEGUINDO-SE NO EXAME DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Diante do fundamento da inicial de ocorrência do fato do produto, e não vício, no mau funcionamento de…