Vicios Do Negocios Direito Civil

vontade é a mola propulsora dos negócios ou atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que são uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.) São anuláveis os negócios jurídicos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 111, inscrito no CPF/MF sob o nº 222, residente (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), por seu advogado (nome do advogado), (nº da OAB), onde recebe intimações na (rua), (nº), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), vem respeitosamente propor AÇÃO

NOME: JALNIR DE SOUZA CUNHA JUNIOR. SEMANA :12. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA. Processo N ° xxxxxxxxx BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO,empresa, já qualificado nos autos AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDÍCO ,pelo rito ordinário, do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move GUSTAVO" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO – ESTADO DE SANTA CATARINA. DÉCIMUS MÁXIMUS MERIDIUS, brasileiro, CPF nº 467.594.301-96, RG nº 3.246.975, residente e domiciliado na Avenida dos Samurais nº 999, Vila Okinawa, Tubarão/SC, por seus advogados, com escritório localizado na Avenida dos Gladiadores, Edifício Coliseum, nº 999, sala 306 Vila Romana, vem através de seus procuradores (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, propor…

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos e regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de…

FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, tem o objetivo de inadimplir com a obrigação que assumiu perante os bens que garantiam a sua solvência. A fraude é constituída pela prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio a fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas. O devedor com o objetivo de não honrar com os compromissos acertados, pode desfazer-se de seus bens através de doações (onerosas ou não)

vista econômico. Segundo Fiuza, a lesão ocorre, quando uma parte, aproveitando-se da inexperiência, da necessidade ou mesmo da leviandade da outra, realiza com ela negócio, em que a prestação da parte contrária é desproporcional em relação à sua, ou seja, uma das partes se aproveita da outra, a fim de levar vantagem ilegítima. O negócio defeituoso em que uma das partes, abusando da inexperiência ou da premente necessidade da outra, que obtém vantagem manifestamente desproporcional ao…

TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO  Ausência de culpa do fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20  Vício oculto e aparente

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

SEMANA 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MG. APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _____________, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº ______________________, residente na Rua das Camélias nº 200, CEP _____________, Bairro ____________, Belo Horizonte ∕ MG, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua ____________________________, CEP, na cidade de Belo…