Vicios Consentimentos E Vicios Sociais Carlos Roberto Go

Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado. c) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade. d) A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico. 58. (OAB/SP…

interesse jurídico e intentar a ação própria dentro do prazo decadencial previsto em lei nos art. 178 e 179. Demais disso, se o negócio anulável tiver sido confirmado pelas partes, sem que estas tenham incorrido novamente na causa de anulabilidade, o vício é sanado, não podendo mais ser invocado. Um negócio jurídico é nulo nas hipóteses previstas nos art. 166 e 167 do Código Civil. É nulo, assim, quando for praticado por agente absolutamente incapaz; quando for ilícito, impossível ou…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais aspectos integrantes da estrutura dos atos lícitos e dos atos ilícitos, bem como destacar seus conteúdos fundamentais,…

entretanto, que não são todas as pessoas que possuem a capacidade do exercício de direitos. As que não possuem são dotadas da denominada incapacidade civil. Esta incapacidade civil pode ser tanto absoluta quanto relativa. Segundo lição do ilustre Carlos Roberto Gonçalves: Quem tem as duas espécies de capacidade, tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada e necessita de outra pessoa que substitua ou complete a sua vontade. São, por isso, chamados de…

INTRODUÇÃO 1. Direitos reais X direitos obrigacionais 1. Conceito de direitos reais: “Complexo de normas que regulamentam as relações dominiais entre a pessoa humana e as coisas apropriáveis” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Direito das Coisas, 2010, Saraiva, São Paulo, p. 19). Pergunta: Existe relação jurídica entre pessoas e coisas? Alguns autores afirmam que sim (TARTUCE, MANUAL, pág. 748). No entanto, para responder a esse questionamento, é interessante observar as chamadas teorias…

livre, ao qual bastava a capacidade dos contraentes, o consentimento e a ausência de impedimentos. Idade Média: O matrimônio estava vinculado à Igreja Católica e submetido à jurisdição eclesiástica. Foi regulamento no Concílio de Trento (1545-1563), que estabeleceu: a necesidade de expedição dos proclamas, publicado por três vezes no domicílio dos nubentes; celebração pelo sacerdote, na presença de duas testemunhas; expresso consentimento dos nubentes; bênção nupcial.…

um ato unilateral receptício. Segundo o entendimento majoritário, o reconhecimento de filho maior é ato unilateral receptício, que depende do consentimento do filho, e não um ato bilateral ou negócio jurídico (Silvio Rodrigues, Francisco Cahali, Paulo Lobo e José Fernando Simão). Art. 1.614. “O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.” A segunda parte do…

RESENDE Orientador Prof°. ODUVALDO SANTANA JUNIOR Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade Direito da UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE. Turma: 8 A Noturno. Rio Verde – GO 2014 1. DO CASAMENTO 1.1. Conceito O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família. 1.2. Finalidade (artigo 1.566 do Código Civil) • Vida em comum • Fidelidade •…

Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Poliana Soares Albuquerque Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt…