Vicios Consentimentos E Vicios Sociais Carlos Roberto Go

estudantes relataram que havia muitos alunos alcoolizados e que veteranos atiraram vários deles na piscina. Um dos calouros disse que os colegas pisavam nas mãos dos jovens para que eles não conseguissem sair da piscina. Em 2001, os médicos Frederico Carlos Jana Neto, o Ceará, e Guilherme Novita Garcia, apontados como os veteranos que lideraram o trote violento, foram indiciados por homicídio qualificado, junto com os estudantes de Medicina Luís Eduardo Passareli Tirico e Ari de Azevedo…

2) NATUREZA JURÍDICA: Referente às teorias sobre a posse, Savigny considera como sendo um estado de fato, que traz efeitos e conseqüências para o mundo jurídico. Já Jhering afirma que a posse é um direito. De certo, a posse por suas repercussões sociais é juridicamente protegida, pois o Direito confere aos possuidores meios legais (ações possessórias) para defender seus interesses sobre a coisa. De certo, ainda, há discussões doutrinárias entre aqueles que a considera como simples…

No que tange a emancipação legal, existe mais de uma hipótese, senão vejamos: *Casamento: a regra quanto a idade núbil para homens e mulheres no CC é de 16 anos, exigindo-se até os 18 anos, autorização dos pais ou do juiz (suprimento de consentimento). Abaixo dos 16 anos, conforme veremos na aula de família, o art. 1.520 do CC admite excepcionalmente o matrimônio em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. A questão é polêmica, no entanto, também…

aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa – art. 482, CC. Em certos PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 4 casos é também solene, pois além do consentimento, a lei exige uma forma para a sua celebração (art. 108, CC); c) oneroso: ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício (comprador – pagamento do preço e recebimento da coisa; vendedor – entrega do…

ferramenta auxiliar do aplicador do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei. Princípio da Sociabilidade: baseado neste princípio, todos os institutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum. c) Há diferença entre obrigação,…

Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos 34:381.6(81) (094.4) 2. Direito do consumidor 34:381.6(81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços…

participação do Estado-juiz, mediante autorização judicial -, é de ser exigida. (REsp 303.707/MG. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Fonte: DJ 15.04.2002) Sílvio Rodrigues (2006, p. 142-143) cita os seguintes elementos da compra e venda: a) Consentimento: deve recair não somente sobre o objeto, mas também sobre o preço, com o fim de alcançar o resultado que é a aquisição da coisa, e a transferência do preço. b) Coisa (res): pode ter por objeto todas as coisas que não estejam fora do…

inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. WEB AULA 3 SEMANA 3 Avaliação Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) …

contratos 1.5.3 Da relatividade dos contratos 1.5.4 Do consensualismo 1.6 Função social do contrato e a boa fé objetiva 1.7 Contrato de Adesão CAPITULO 2 - O ANATOCISMO 2.1 Conceito de Anatocismo 2.2 Histórico do Anatocismo 2.3 Vedação do Anatocismo CAPITULO 3 - MEDIDA PROVISÓRIA 3.1 Conceito 3.2 Os pressuposto 3.3 Medida provisória 1963/2000, atualmente reeditada sob o nº. 2170/2001 3.3.1 Dos vícios 3.3.2 Da inconstitucionalidade 3.3.3 Breve relato sobre ADIN 2316…

Professor Adjunto da graduação e Dós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do TusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito das Relações SOCIaiS pela PUC/SP - PontifíCia Umversidade Católica de São Paulo. Especlõllista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro da Academia NaCIOnal de DireIto do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.…