Vicio Rebiditorio

Ex.: Posse de boa ou má fé – art. 201, CC e Casamento Putativo – art. 1.561, CC. 8. OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO:  Cumprimento da obrigação de modo a satisfazer os desejos do credor.  A parte tem a obrigação de avisar sobre possíveis vícios os defeitos do negócio. 9. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:  Instituto que visa a preocupação com a coletividade.  Apesar de não ter previsão constitucional, tal instituto se inclui pela Cláusula Geral de função social da propriedade.  A Função

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as consequências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…

parêmia ( parêmia significa o ditado popular): "quem não registra não é dono". Mas esse registro também, por si não faz prova absoluta do domínio, porque não é ele ato originário como é o título, mas derivado desse título, que poderá portar um vício insanável. Somente o registro não se prova que a propriedade é sua de forma absoluta, há apenas uma presunção legal, mas o que defini efetivamente o negócio não é o registro, o registro vai apenas contar que a pessoa comprou, porque…

Contratual: Conceito: “ è a intervenção estatal na economia do negocio jurídico contratual” -Revisão judicial dos Contratos ( teoria da imprevisão/ “Rebus Sic Stamtibus” art 478 )- essa teoria é uma forma de quebrar o contrato. Contrato não tendo nenhum vicio que deveria ser cumprido totalmente, se a parte quiser quebrar o contrato poderá se provar que teve uma mudança econômica radical e violência e inesperada . A parte poderá ir em juízo e reivindicar a quebra do contrato. O…

a de um veículo abrange os acessórios colocados pelo vendedor etc. Pode o contrário resultar não só de convenção, como de circunstâncias do caso. Por exemplo: embora o alienante responda pelos vícios rebiditórios, certas circunstâncias podem excluir tal responsabilidade, como o conhecimento do vício por parte do adquirente. O princípio de que "o acessório segue o principal" aplica-se somente Às partes integrantes (frutos, produtos e benfeitorias), mas não Às pertenças, que não…

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…

jurídicos que decorrem de cada espécie classificatória: Nesta modalidade, alguns efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção;responsabilidade pelos riscos e despesas; direito aos cômodos antes da tradição; responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa…

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…

promitente D) Incapacidade do indicado. Aula 05(14/08/12) Vícios redibitórios 1) Conceito: Dos Vícios Redibitórios Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. 2) Erro x Vício: Erro é um vício de concentimento, ou seja um defeito de ordem subjetiva (pois esta na cabeça do agente) ao passo que vício oculto é um defeito de ordem objetiva. (Ex…

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…