Vicio Rebiditorio

texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/23603 Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Leonardo Gomes de Aquino Publicado em 02/2013. Elaborado em 09/2012. No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida…

favor do oblato. O artigo 439 disciplinou a promessa de fato de terceiro. Para os vícios redibitórios, os prazos de decadência ficaram em um mês para móveis e um ano para imóveis, contados da entrega ou por metade em caso de posse anterior. Tratando-se de vício oculto, os prazos são de 180 dias e uns anos, respectivamente. O prazo não corre na vigência de cláusula de garantia, mas a denúncia do vício deverá ser feita até trinta dias após o seu descobrimento (artigo 446). A…

técnico-científicos e dos códigos civil e penal e da jurisprudência no esclarecimento dos casos em que haja possibilidade de dolo ou culpa para com o animal ou proprietário. Abordar as técnicas de peritagem em animais para identificação e/ou detecção de defeitos, vícios, doenças, avaliação de acidentes e realização de exames técnicos em questões judiciais. Abordar as técnicas de perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraude ou operação dolorosa nos animais inscritos nas competições…

Paragrafo Único. Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita Caput 541, CC, salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório, pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e do ônus imposto. Nas doações para…

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…

do princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos e ainda pelo princípio da segurança jurídica. Às vezes o erro surge devido ao meio de comunicação empregado para a transmissão de vontade negocial, assim diante de mensagem truncada, há o vício e, a possibilidade de anulação do negócio jurídico. Outras vezes o erro decorre de culpa in eligendo ou in vigilando de quem escolhe o mensageiro para levar a declaração de vontade. Não raro encontram-se discrepâncias graves entre a declaração de

exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Embargos de declaração têm duas novas regras: na hipótese de vício na sentença com possibilidade de efeito modificativo o juiz deve intimar a parte contrária para manifestação no prazo de 5 dias. Interrompe o prazo recursal para ambas as partes, salvo se o for intempestivo, se não tiver assinatura,…

..........................09 3.4 - O falso motivo nos negócios jurídicos ..........................................................09 3.5 - Transmissão errônea da vontade ...................................................................09 3.6 - Vício redibitório x Erro .................................................................................10 4. DOLO .........................................................................................................................10 4.1…

(Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício rebiditório (Código Civil , artigo 552 – 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do serviço prestado e…