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CONTRATOS NOMINADOS COMPRA E VENDA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA E TROCA 1.1.3 – Cláusulas Especiais à Compra e Venda. 1.2. Promessa de Compra e venda 1.3. Troca ou permuta 1.3.1. Conceito e caracteres jurídicos. 1.3.2. Objeto. 1.3.3. Disposições comuns à compra e venda. Compra e Venda ( continuação) 1.1.3- Cláusulas Especiais à Compra e Venda. As cláusulas especiais de compra e venda consistem em elementos acidentais do negócio jurídico , (cláusulas adjetas da compra e venda),…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Não raro a compra e venda vem acompanhada de cláusula ou pacto especial, que não lhe tira as características essenciais, porém exige a atenção do legislador e os cuidados da doutrina. Nesses casos, embora não se trate de novas espécies de contraltos (ou seja, embora não se desnature a compra e venda), existe tratamento legal diferenciado. RETROVENDA (Arts. 505/508) A doutrina distingue entre: 1) pactum de retrovendendo: o comprador se…

06/06/2014 DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS • Da RETROVENDA (505 - 508) • Da VENDA A CONTENTO e da VENDA SUJEITA A PROVA (509 – 512) • Da PREEMPÇÃO ou PREFERÊNCIA (513 – 520) • Da VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (521 – 528) • Da VENDA SOBRE DOCUMENTOS (529 – 532) • Da RETROVENDA (artigos 505 a 508): • A natureza jurídica é de ACESSÓRIO. • Só pode ser objeto desta cláusula os bens imóveis. • É uma condição RESOLUTIVA, em favor do ALIENANTE. • O prazo máximo para propositura da…

Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca Objetivos - Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda; - Analisar o contrato preliminar de compra e venda; - Compreender a disciplina jurídica da troca. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 1.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda 1.2 Promessa de compra e venda 1.3 Troca ou Permuta 1.3.1 Conceito e caracteres jurídicos 1.3.2 Objeto 1.3.3 Disposições comuns à compra e venda…

2º ESTÁGIO 1. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: a) CONCENTO: É o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa (objeto do contrato) à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro. b) EFEITO: Meramente obrigacional, pois não é pelos contratos que se adquire a propriedade das coisas. O contrato é uma mera promessa. A propriedade só se adquire com a tradição (bens móveis) ou transcrição (bens imóveis). …

parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa. Contrato de compra e venda com reserva de domínio da res (coisa) 481, podendo o alienante entregar a coisa só na totalidade do pagamento B) ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria…

cláusulas especiais de compra e venda/ Pacto Adjetos Conceito: Embora não sejam uns dos requisitos essenciais do contrato, alteram sua estrutura (forma) exigindo sua observância, subordinando o contrato a evento futuro e incerto. Para valerem suas clausulas devera constar expressamente no contrato. Retrovenda (CC, 505 a 508): 1) Dar direito ao vendedor de desfazer a venda, reavendo o bem alienado dentro do prazo máximo de três anos. Somente é admissível nas vendas de bens imóveis.…

riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios. Cláusulas especiais da compra e venda Introdução Os contratos são uma espécie de negócio jurídico pactuados mediante um acordo de vontades e…

COMPRA E VENDA As cláusulas especiais à compra e venda, também conhecidas como pactos especiais, são pactos acessórios, em regra condicionais ou modais. Acompanham muitas vezes, os contratos de compra e venda, ampliando o poder de contratação, entretanto, esses não excluem as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e…

devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação 6 – conceitue contrato de compra e venda R: O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. 7 – disserte sobre a venda por amostra, protótipo ou modelo R: a) Amostra, protótipo e modelo: amostra é “a reprodução perfeita e corpórea de uma…