Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

judicial e outra resistindo, e, no processo, elas serão tratadas como sujeitos autônomos: deverão ser intimadas dos atos do processo, poderão requerer prova recorrer etc. Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas (art. 1.107 CPC). É maior, portanto, o poder inquisitivo do juiz do que no processo contencioso, o que se justifica pela investigação…

Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório pedido, visto tratar-se de obrigação de dar coisa certa – Art. 1092 do CC – Carência decretada – Sentença mantida. Cominatória Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Hipotese de…

predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que sobressai), por exemplo, na figura do contrato escrito (solene). No direito romano há 4 contratos, que são: locação, mandato, compra e venda e sociedade. Quando falamos em contrato hoje não pensamos em vários, mas há, as pessoas são livres para criar contratos. Rudolf Ihering (Séc. XIX) – autor que destaca que os contratos no direito romano eram formais (“O inimigo jurado do…

e obrigações 3. Constituição do vínculo contratual 4. Força obrigatória contrato 5. Desconstituição vínculo contratual do do Cap. 33 — COMPRA E VENDA MERCANTIL 1. Natureza mercantil da compra e venda 2. Formação do contrato de compra e venda mercantil 3. Obrigações das partes 4. Especificidade da compra e venda mercantil Cap. 34 — CONTRATOS DE COLABORAÇÃO 1. Introdução 2. Comissão 3. Representação comercial 4. Concessão comercial 5. Franquia 6.…

("Da forma do ato jurídico e de sua prova"), 178, §§ 1o a 6o, 7o, VII, 9o, I, letras A a C, II, III, VI, § 10o, e V ("Dos prazos de prescrição") etc. (Passos, 2001, acesso em 2 de maio). 4.2 A constitucionalização do Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil significa fenômeno pelo qual a ordem civil, ordinariamente privada, é submetida às diretrizes da Lei Maior, direta ou indiretamente. Preconiza a submissão a que toda sistemática civil se sujeita, em sede hermenêutica.…

Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v.u) RT 748/172.” “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça Gratuita – Concessão de benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente de afirmação…

Maximilianus Führer apresenta sua definição de falência, acrescentando a afetação dos bens do empresário falido para honrar suas dívidas, conceituando-a como sendo "um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre todos os credores" Conforme se denota da definição de falência, essa pode divergir de acordo com a consideração de sua natureza jurídica como sendo processual ou…

utilidade (é objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial; não há, propriamente, invenção, mas acréscimo na utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio). A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita aos seguintes requisitos: a) novidade (não basta ser original; a criação não poderá estar compreendida no estado da técnica – LPI, art. 11); b) atividade inventiva (deve despertar no espírito dos técnicos da área o sentido de um real…

funcionamento atual e para sua evolução. Empresas mal estruturadas se tornam alvo fácil para invasões, mesmo com tantos recursos disponíveis e com tantas informações sobre o assunto, muitos empresários não dão o devido valor a esses novos recursos. A prova dessas invasões está a todo o momento sendo divulgadas nas mídias e nas redes sociais, vê-se o caso da atriz Carolina Dickman que sofreu com uma de suas imagens íntimas sendo exposta, resultando em muitas polêmicas e que de certa…

coisa ou evitar que ela se deteriore. (b) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias. (c) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida. (d) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais. 8. (OAB/CESPE –…