Vencimento Da Primeira Prestação Após Quatro Meses De Con

escrito, no prazo de 15 dias. c) rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade. d) extinguirá o processo sem resolução de mérito, se convencido da inadequação da via eleita. e) extinguirá o processo sem resolução de mérito, se con- vencido da improcedência da ação Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à…

15/9/2010 14:30:17 SUMÁRIO Principais abreviaturas utilizadas...................................................... Prefácio............................................................................................... 7 17 PRIMEIRA PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Cap. 1 — ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. Objeto do direito comercial................................................... 2. Comércio e empresa..............................................................

parte inteira da parte decimal. Por muito tempo os números decimais foram empregados apenas para cálculos astronômicos em virtude da precisão proporcionada. Os números decimais simplificaram muito os cálculos e passaram a ser usados com mais ênfase após a criação do sistema métrico decimal (SERCONTEL, 2013). Finalmente, é importante ainda retomar os conhecimentos das ordens menores e maiores que a unidade do sistema de numeração decimal (DOLCE, 1993): 13 Matemática aplicada ao…

15/9/2010 14:30:17 SUMÁRIO Principais abreviaturas utilizadas...................................................... Prefácio............................................................................................... 7 17 PRIMEIRA PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL Cap. 1 — ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. Objeto do direito comercial................................................... 2. Comércio e empresa..............................................................

serviço doméstico não gera lucro para quem o contrata. Sendo assim, o REDOM (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos) foi um ponto forte da regulamentação, já que permitirá o refinanciamento da dívida do INSS em até 120 meses, anistiando a Multa por Atraso, e reduzindo 60% dos Juros de Mora. Isto deve estimular os empregadores informais a assinarem a Carteira de Trabalho dos empregados com a data que de fato foram admitidos, além de incentivar os empregadores…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL WWW.INSTITUTOPROCESSUS.COM.BR INSTITUTO PROCESSUS QUESTÕES FGV DIREITO EMPRESARIAL 01. Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar…

UGC para sua recuperabilidade, de acordo com os procedimentos estabelecidos no CPC 01 (RI) - Redução ao valor Recuperável de Ativos (esse CPC é analisado em obra subsequente desta série). A administração da Entidade D solicitou uma proposta para prestação desse serviço para uma consultoria externa, devendo o teste de recuperabilidade utilizar a metodologia de valor em uso prevista no CPC 01 (RI) - Redução ao valor Recuperável de Ativos (esse CPC é analisado em obra subsequente desta…

ARAUJO; SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULO, CNPJ n. 54.200.290/0001-46, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). PEDRO FRANCISCO ARAUJO; SINDICATO DA CATEGORIA PROF.DOS EMPREG. E DE TRAB. EM VIGILANCIA NA SEG. PRIV. CON. E SIM. AFINS DE AQA. E REGIAO, CNPJ n. 66.992.900/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JORGE ROBERTO ZACARIAS; SIND. DOS VIGILANTES E DOS TRAB. EM SEGURANCA E VIGILANCIA SEUS ANEXOS E AFINS DE BEBEDOURO…

Constitucional n.° 25, de 06 de novembro de 2007 10 °J C onstituição do Estado da Paraíba C onstituição do Estado da Paraíba P REÂMBULO #Vós, os representantes do povo paraibano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, con forme os princípios da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, objetivando instituir uma ordem jurí dica autônoma para uma democracia social partici pativa, legitimada pela vontade popular, que assegu re o respeito à…

073, de 10/10/2001 rege os servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Art. 3º Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos. Comentário O termo “funcionário público”, como já delineado em linhas volvidas, deve ser entendido como sinônimo de servidor público (em sentido estrito). E, para situar o…