Veiculos Automotores

executivo, cabe, entre outras atribuições, a de: 1 estabelecer os modelos de placas de veículos. 2 construir as vias públicas. 3 expedir a Carteira Nacional de Habilitação. 4 sugerir modificações sobre a Legislação de trânsito. 5º A principal preocupação, ao se comprar um veículo usado, deve ser verificar: 1 o ano de fabricação. 2 se há débitos. 3 os equipamentos obrigatórios. 4 a documentação do veículo. 6º O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o: …

Kássio felipe SURGIMENTO- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de origem recente no ordenamento jurídico brasileiro, introduzido no ordenamento pátrio através da Emenda Constitucional n*25/85, surgiu como sucedâneo a Taxa Rodoviária Única, TRU que era cobrada anualmente pela União no momento do licenciamento do veículo , e cuja receita era aplicada no custeio de obras para conservação de rodovias. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional

O QUE É O IPVA? IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal, foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. Em 1985, ainda no âmbito da Constituição de 1967(com as alterações impostas pela Emenda 1/69), o IPVA ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Emenda 27/85, acrescentando um item III ao art. 23 da Carta Política então…

Celso Rosa Braz RA: 201002056853 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a

SUMÁRIO UNIDADE II – FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INTRODUÇÃO LICENCIAMENTO DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO De forma geral Específicos VEÍCULOS - AUTO ESCOLA VEÍCULOS - 0 KM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EMERGÊNCIA E DE PRODUTOS PERIGOSOS VIATURAS DA PMMG HABILITAÇÃO CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO CONDUTOR ESTRANGEIRO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS UNIDADE II – FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INTRODUÇÃO

encontram-se superados. Dessa forma, oportuno se faz reiterar os mencionados julgados: APELAÇÃO. DPVAT. LEI 11.482/2007. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. OBSERVÃNCIA DO VALOR MÁXIMO DE R$ 13.500,00. MORTE. TRATOR. VEÍCULO AUTOMOTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRELAVANCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - No caso dos autos, o direito à indenização deve ser analisado à luz da Lei nº. 6.194/74, com as alterações promovidas pela Medida

entre as principais mudanças dos veículos de hoje em comparação a algumas décadas atrás, está no modo como os gases da combustão do motor são liberados na atmosfera. Leva se em conta também que as políticas ambientais hoje são muito mais rigorosas, e tendem a pressionar o mercado automobilístico a desenvolver novas tecnologias para melhorar a qualidade das emissões. Em escala global, a frota de automóveis utiliza combustíveis fósseis para fornecer energia ao veículo, os…

tocante a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves. PALAVRAS- CHAVE: IPVA; embarcações; aeronaves; veículos automotores; estado;doutrina, Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO A cobrança de impostos já se tornou uma cultura comum na sociedade. As arrecadações visam atender às necessidades da população tornando-a mais democrática. O IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo cuja arrecadação cabe aos estados e ao Distrito Federal. Metade do que…

Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente a qualquer pessoa que possua veículo automotor. Os estados e o distrito federal são o sujeito ativo e a competência de lançar e cobrar o tributo. O sujeito passivo é os proprietários de veículos automotores que são obrigados a pagar este tributo. Surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de…

consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi excluído da sua redação o “nível superior a seis decigramas por litro de sangue”, constando, somente, que “dirigir sob a [...][...] influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”, sendo infração administrativa. Quanto ao artigo 277, este passou a prever que, Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de…