Veiculos Automotores

a) ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADE Art,302 CP “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de…

Infringentes nº 0002537-72.2008.8.26.0459/50000, julgado em 28 de maio de 2014, firmou entendimento que a alienação de veículo automotor, sem comunicação, pelo vendedor, ao Departamento Estadual de Trânsito, não seria fato que implicasse na responsabilidade tributária solidária do vendedor, nos casos em que a compra e venda estivesse comprovada documentalmente e com prova de entrega do veículo. Entendeu a Corte Paulista que a inexigibilidade do tributo em relação ao alienante teria…

e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes. Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo. Art. 79.…

problema da poluição do ar tem-se constituído numa das mais graves ameaças à vida de seus habitantes. Os veículos automotores são os principais causadores dessa poluição em todo mundo. O Brasil, como todo país em desenvolvimento, apresenta um crescimento expressivo da frota de veículos circulante em suas regiões metropolitanas. Os principais poluentes lançados na atmosfera pelos veículos automotores são provenientes do processo de combustão, da evaporação e do abastecimento de…

TRABALHO CASO CONCRETO AULA IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a

CONTÁBEIS DICIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF: MAILA CANEZIN ERCOLES TRABALHO SOBRE I.P.V.A. Paulo Rafael de Souza CAMPINAS – SP 2013 I.P.V.A O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pelas Leis nºs 7.002, de 27 de dezembro de 1990, 7.644, de 23 de dezembro de 1991, 8.052, de 7 de outubro de 1992, 8.205, de 29 de dezembro de 1992,…

cadastro de Veículos e de Habilitação, têm por obrigação criar uma conscientização em tudo que cerca a segurança no trânsito, orientando condutores, proprietários de veículos e pedestres através da educação no Trânsito. Isto envolve crianças, jovens e adultos; sejam homens ou mulheres. Ou seja, todas as pessoas, sem restrições que acabam participando do preenchimento do fluxo transitório no PARÀ. 1.4-Principais Serviços prestados: O DETRAN dispõe de diversos serviços nas áreas de…

inicia-se mesmo antes de sua “descoberta”, através das trilhas utilizadas pelos indígenas, pois o termo trânsito abrange a circulação de pessoas, veículos e animais. Passa pela utilização destas mesmas vias por tropeiros no transporte de várias mercadorias. Continua com o uso de veículos de tração animal, e vai avançando até o uso de veículos automotores até os dias atuais. Pode-se verificar que nunca houve uma preocupação em se regulamentar o trânsito nas vias de forma a se antecipar…

comercialização de veículos automotores terrestres, contudo, é típica e encontra-se regida pela chamada Lei Ferrari”. Fábio Ulhoa Coelho Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Objeto da Concessão Comercialização de veículos automotores, implementos e componentes fabricados ou fornecidos pelo produtor; Prestação de assistência técnica a esses produtos, inclusive quanto ao seu atendimento em garantia ou revisão; Uso gratuito da marca do concedente de veículos automotores.…

regiões urbanas, tem aumentado devido à crescente atividade industrial e ao aumento do número de veículos motorizados em circulação. A qualidade do ar urbano tem causado sérios problemas às condições de vida das pessoas, das plantas e dos animais que vivem nas cidades e arredores. Elevadas concentrações de poluentes advindos de atividades industriais e do processo de descarga da combustão de veículos automotores, partículas sólidas em suspensão, gotículas de óleo expelidas pelos…