Veiculos Automotores

RESUMO O contrato de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é celebrado quando do pagamento para obter o licenciamento do veículo e com isso garantir interesse legítimo do Estado, na manutenção das rodovias e hospitais. O presente trabalho tem por pretensão analisar as controvérsias existentes no que concerne ao seguro DPVAT, notadamente no que se refere ao valor da indenização, cobertura e procedimentos. O estudo desta modalidade de

Alexandre Duarte Quintans1 SUMÁRIO. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CARACTERÍSTICAS DO IPVA. EVOLUÇÃO DA FROTA E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surgiu no cenário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 27, de 28.11.1985, que acrescentou o inciso III ao art. 23 da Emenda nº 1/69, atribuindo aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituí-lo. A…

FABRICAÇÃO DE AUTOMOVEIS E O DESAFIO DE SUSTENTABILIDADE; O primeiro veículo automotor produzido foi um carro com três rodas fabricado em em 1885 pelo engenheiro Karl Benz e possuia um motor movido a gasolina, chamado motorwagen (carro motorizado), os primeiros modelos foram produzidos pela empresa do proprio Karl, a Benz & Compania na Alemanha (Mannheim). Logo á frente em 1886 o engenheiro Gottlieb Daimler inventou o primeiro veiculo de quadro rodas com motor a combustão interna;…

SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o Art.155 III da CF. Do total arrecadado 50% é destinado ao governo estadual, e os outros 50% são destinados ao município onde o veiculo foi registrado. O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veiculo automotor.…

final conclusivo. I- apto: quando o desempenho apresentado é condizente para a condução de veículo automotor. II- inapto temporário: quando não é apresentado desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém o avaliado possui um tempo para se adequar e voltar a fazer o processo para a obtenção da CNH. III- inapto: quando o desempenho apresentado não é condizente para a condução de veículo automotor. O ato de dirigir é complexo, envolve diversas competências, habilidades…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO MARCONI ARAÚJO E ARAÚJO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO NÃO PAGAMENTO DO IPVA BOM DESPACHO 2013 MARCONI ARAÚJO E ARAÚJO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO NÃO PAGAMENTO DO IPVA Projeto de pesquisa monográfica apresentada à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como pré-requisito à conclusão do curso de Direito

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. obs.dji.grau.4: Crime (s); Espécie (s); Penas Restritivas de Direitos obs.dji.grau.6: Cidadão - CTB; Conceitos e Definições - Anexo I - CTB; Condução de Escolares - CTB; Condução de Moto-Frete - CTB; Condução de Veículos por Motoristas Profissionais - CTB; Crimes de Trânsito -…

reformada. Com efeito, às fls.15 se encontra a Nota Fiscal do aludido leilão, sendo que às fls.19 consta uma representação feita ao Delegado de Polícia, pelo impedimento oposto pelo Estado sobre o veículo que adquirira em leilão deste, datado de 15/02/08. Então, verifica-se sem sombra de dúvida que o veículo fora adquirido de forma lícita e a si pertencia ou ainda pertence. O réu é confesso, sendo certo que em suas declarações, ratificadas em juízo, consta o móvel de seus atos,…

respeitando os limites de velocidade, em via de mão dupla decide ultrapassar o carro à sua frente o qual estava com a velocidade abaixo da permitida. Para realizar a manobra, entretanto, Gerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veiculo e no momento da ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza do socorro que veio após o chamado da própria Gerusa e demais testemunhas,…

1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta…