Veiculo Normativo Hierarquicamente Superior

cúpula do poder Funções de direção, planejamento e supervisão dos órgãos inferiores Ministérios  Órgãos superiores: poder de direção, controle e comando de assuntos específicos Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos Gabinetes, Coordenadorias e Departamentos  Órgãos subalternos: se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprindo as ordens e diretrizes superiores Delegacias *Órgãos independentes e autônomos têm capacidade processual para defesa em…

idéia de um tribunal constitucional com a função de controlar de maneira abstrata e concentrada a constitucionalidade das leis, baseando-se no ordenamento jurídico como uma pirâmide hierárquica de normas e a sua conformidade com um parâmetro normativo superior, tendo a Constituição como ápice de toda a regulamentação normativa (CANOTILHO, 2002). O objetivo dessa teoria de Kelsen é de manter, através da jurisdição constitucional, a proteção dos direitos e garantias fundamentais das…

pelo empregador na nota de serviços ou pago espontaneamente pelo cliente (parágrafo 3, do art. 457 da CLT). b) Comissões – Integram a remuneração. Se o empregado receber apenas por comissão, deverá ser garantido ao menos o salário mínimo ou normativo, caso esses não sejam atingidos no mês. c) Gratificação – A palavra gratificação remete a idéia de reconhecimento pelos serviços prestados pelo empregado, feitos por liberalidade do empregador. Desde que paga com habitualidade,…

da União. Parte superior do formulário 3-No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação. Parte superior do formulário r-certa 4-Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Enquanto federação, a República Federativa do Brasil comporta o direito de secessão por parte dos entes federados. Parte superior do…

aguardar no Comando o seu substituto efetivo. Art . 9º - O Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 30 (trinta) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses. Parágrafo único - A colaboração prestada pelo Comandante de Polícia Militar a órgãos de caráter técnico, desde que não se configure caso de acumulação…

Sabe-se que o cooperativismo de crédito transformou-se em um segmento importante do Sistema Financeiro Nacional, e que seu crescimento deve-se a sua legislação pertinente. Pretendemos com esse trabalho, mostrar sua evolução, sob o ponto de vista normativo. 2. APRESENTANDO O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 2.1. CONCEITOS BÁSICOS COOPERATIVISMO – Segundo Sandroni (1996), cooperativismo é a doutrina que tem por objetivo a solução de problemas sociais por meio da criação de comunidades…

...........................31 Capítulo II - Questões atuais ........................................... 35 1 - As tensões contemporâneas .......................................... 35 1.1 - O afloramento das tensões entre anunciantes, agências e veículos .................................................................35 1.2 - O setor público ...............................................................37 2 - Publicidade e concorrência ........................................... 38…

carinho e sabedoria. RESUMO A dívida civil é um instituto que emana conhecimento sobre o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, uma vez que enquanto a Constituição Federal autoriza a prisão civil, o entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por base analisar a dívida civil, sendo analisado neste estudo o instituto da propriedade fiduciária, a qual poderá…

pelo titular Murilo Pereira, sendo uma empresa familiar. A empresa encontra-se na Av. João Goulart, 405, na Cidade Alta de Araranguá, SC. A concessionária trabalha para que, cada vez mais, possa garantir a melhor experiência de compra e posse de um veículo Toyota. Para isso, está sempre em processo de melhoria de suas instalações e treinamento de seus colaboradores, pertencendo ao seleto grupo de concessionárias “Padrão A” do Brasil. Os consultores técnicos da empresa foram treinados…

“principio é regra básica implícita ou explicita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior mesmo que não positivada, à qual devem amoldar as disposições legais, visto que os princípios indicam “direção” que deve ser tomada pelo exegeta ou pelo legislador.” (g.n) Dessa forma, o…