Valor Aduaneiro

Fala-se de Despacho Aduaneiro(Comércio Exterior), ou seja, verificação. A maioria das mercadorias exportadas ou importadas é submetida a despacho aduaneiro comum, de exportação ou importação . Entretanto, em algumas situações, o interessado pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado, que é disciplinado pela Instrução Normativa SRF n o 611/06 . Despacho Aduaneiro O despacho aduaneiro de mercadorias na exportação

riqueza) Através do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas- IRPC e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares- IRPS; - Indirecto (tributação das despesas) Através do Imposto sobre o Valor Acrescentado- IVA; Imposto sobre Consumos Específicos- ICE e os Direitos Aduaneiros; 3.1. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) Sujeitos Passivos a) As sociedades comerciais ou civis, as cooperativas, as empresas públicas com sede ou direcção…

Aeroportos e Zonas de Desembaraço Aduaneiro. Feito o Desembaraço Aduaneiro inicia-se o processo de estrada do produto no mercado nacional. À esse input “nacionalização do produto” incide os principais impostos, taxas e tributos (Imposto de Importação, PIS/PASEP, COFINS, IPI e Taxa Siscomex). No ämbito estadual temos o Tributo do ICMS cujo fato gerador é a Circulação do Produto. Feito todo esse processo pela BDP, uma das prestadoras de seviços aduaneiros, é emitida a DANFE com…

entre os fornecedores e consumidores, temos como consequência a ruptura no atendimento por falta de produtos, nesse contexto o centro de distribuição tornaram-se o grande fator de diferenciação competitiva, tendo como principal finalidade agregar valor por meio da disponibilidade imediata de produtos, com flexibilidade para atender as demandas de forma personalizada e com a velocidade exigida pelo consumidor. O centro de distribuição – diferente de armazém geral, tem como finalidade gerenciar o

manufaturados de baixo valor para longas distâncias. Comparado ao rodoviário, oferece fretes mais baratos e desempenho inferior. No modal ferroviário há o estoque em trânsito, onde o tempo de viagem é considerado período de estoque. No Brasil, após a privatização, duas empresas dominam o transporte ferroviário, a MRS e ALL. Aeroviário : A grande característica do aeroviário é a alta taxa de frete e as dimensões físicas dos porões de carga dos aviões. Transporta itens com pouco volume e…

Siscomex ou Inclusão no sistema RADAR, nada mais é do que uma exigencia da Receita Federal para as Pessoas Fisicas e Juridicas operarem no Comércio Exterior. O acesso ao Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF. A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que…

as expressões Comércio Exterior e Comércio Internacional não podem ser confundidas, nem tidas como sinônimas. O segundo ponto é que trataremos aqui dos principais tributos incidentes no comércio exterior brasileiro e não da análise do Regulamento Aduaneiro. O termo Comércio Exterior está diretamente ligado ao comércio que um país tem com o resto do mundo, podendo ser não apenas uma relação de compra e venda, mas, também, outros tipos de contrato, como leasing, aluguel, transporte e…

Planilha de Estimativa de Custos da ImportaoO preo final para o mercado interno ser obtido adicionando-se ao preo FOB da mercadoria o valor dos seguintes custos Frete Internacional, Seguro de Transporte Internacional, Imposto de Importao, Imposto sobre Produtos Industrializados, Despesas Bancrias, Taxas Porturias e Taxas de Armazenagem, ICMS, Despachante Aduaneiro e Frete Interno. 16. Registros fiscais, contbeis, administrativos e de arquivoA empresa dever manter em seus arquivos…

Contudo deverá conter os seguintes elementos: • Nomes do exportador e do importador; • Data e local de entrega; • Termos ou condições de venda – Incoterms; • Descrição da mercadoria, quantidade, peso bruto e líquido, preço unitário e valor; • Quantidades mínimas e máximas por embarque; • Tipo de embalagem de apresentação e de transporte; • Modalidade de pagamento; • Locais de embarque e de desembarque; • Prazo de validade da proposta; •…

da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. 14 Assim, no perdimento de bens, os bens perdidos estão intimamente ligados com o ilícito que acarretou o perdimento, ou seja, o bem perdido é causador…