Valor Aduaneiro

Usuários 2.1.2) Habilitação RADAR 2.1.3) Siscarga 3.) SH- Sistema Harmonizado 3.1) NCM- Nomeclatura Comum do Mercosul 4) Despacho Aduaneiro 4.1) Documentação para o despacho aduaneiro. 4.2) Documentos na importação 4.3) Documentos na exportação 5) Regimes especiais 5) Logística e Transportes ) Logística Território Aduaneiro ) Armazenagem ) Porto Seco- EADI ) REDEX ) Armazém- Warehouse ) Unidade de transporte Containers Tipos de…

superior do formulário Regimes especiais São denominados regimes aduaneiros especiais aqueles que se distinguem do regime comum de importação e de exportação devido aos incentivos fiscais relativos aos impostos, sobre o comércio exterior; e de controle aduaneiro, em relação aos bens objeto da operação. Os regimes especiais são as exceções ao regime geral, visam atender a situações de temporariedade dos bens no território aduaneiro ou a concessão de benefício fiscal. Devido à importância…

O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de leis. O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária. O imposto corresponde à captação de riqueza para o Tesouro Público. O valor que é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) servem para custear os gastos da maquina pública com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos e também é usado…

Alves Novos Projetos e Legislação INFORMAÇÕES O QUE É UM PORTO SECO ? De acordo com o Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543 de 27/12/2002), art. 724 as EADI’s passaram a se denominar PORTO SECO; É um terminal de uso público, instalado em Zona Secundária, nas Regiões de expressiva concentração de carga importada ou a exportar, onde são realizadas operações sob controle aduaneiro. INFORMAÇÕES COMO FUNCIONAM ? Os Portos Secos existem em todo o mundo, com diferentes…

ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS CARTILHA DESPACHO ADUANEIRO . . . ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS APRESENTAÇÃO A Aduana brasileira se modernizou muito nos últimos anos, principalmente com a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, que permitiu a informatização dos despachos aduaneiros de importação e exportação. Com isso a tramitação dos documentos na Alfândega tornou-se mais célere, contando-se os prazos, muitas vezes, não mais em dias, mas em horas.…

Declaração de Importação (DI) IMPORTAÇÃO O inicio da importação acontece com o pedido da mercadoria feito pelocomprador (importador) para o vendedor (exportador), isso acontece por meio de contrato, onde é formalizada a quantidade, tamanho, cor, valor, incoterm, NCM e as obrigações dos envolvidos. Após ser finalizado o pedido são emitidos os documentos necessários para que ocorra a importação. Declaração de Importação (DI) DOCUMENTOS Conhecimento de carga (BL / AWB / CRT); Fatura…

viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. 1.1 - Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato…

do preço normal” De acordo com a Circular Bacen nº 2767, de 1997, a base de cálculo do imposto é o valor da mercadoria constante do campo 18-b (preço total no local de embarque) do Registro de Exportação efetivado no Siscomex². No caso do RE registrado no Sistema Novoex, é o valor constante do campo “Preço Total - No Local de Embarque” na aba “4. Dados da Mercadoria”. Para a determinação do valor em reais da base de cálculo do imposto, deve ser utilizada a taxa de câmbio disponível no Sisbacen³

Gestão Aduaneira em Exportação – Outubro 2014 Resumo - Manual de Despacho de Exportação – Manuais Aduaneiros – RECEITA FEDERAL Expohttp://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/topicos/procedimentos-preliminares/Credenciamento-Repres-Legal.htm Procedimentos PreliminaresAntes do despacho de exportação, que se inicia com o registro da declaração de exportação, o exportador deve se habilitar para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), procedimento regido…

incide sobre a base de cálculo. Base de cálculo: valor base para o cálculo do tributo. Balança comercial: diferença entre o valor recebido com as exportações e o despendido com as importações de mercadorias (bens tangíveis). Canal Amarelo: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferência documental. Canal Cinza: processo de desembaraço de mercadorias, na importação, com conferências documental, física e de valor aduaneiro. Canal Laranja: processo de…