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ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS
CARTILHA
DESPACHO ADUANEIRO

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ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS
APRESENTAÇÃO
A Aduana brasileira se modernizou muito nos últimos anos, principalmente com a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, que permitiu a informatização dos despachos aduaneiros de importação e exportação. Com isso a tramitação dos documentos na Alfândega tornou-se mais célere, contando-se os prazos, muitas vezes, não mais em dias, mas em horas. Mas a celeridade permitida pelo desenvolvimento tecnológico não afasta a necessidade do devido controle pela autoridade aduaneira, residindo aí o desafio de toda aduana moderna: ser rápida e eficiente.
Dentro dessa concepção, a Alfândega do Porto de Santos, ao mesmo tempo que exerce com rigor sua atribuição de fiscalizar, tem adotado diversas medidas voltadas a uma redução ainda maior dos prazos dos trâmites aduaneiros. Essas medidas, visaram, inicialmente, à otimização dos procedimentos internos da própria Alfândega, sendo muito animadores os resultados obtidos até agora. Mas a celeridade do despacho aduaneiro, no entanto, não depende exclusivamente da atuação da Alfândega. Com efeito, os atrasos na liberação das cargas decorrem, quase sempre, de erros no preenchimento das declarações de importação ou exportação, ou de falhas na instrução do despacho aduaneiro.
Ao procedermos a uma minuciosa análise dos motivos desses erros, constatamos que a maior parte deles poderia ser facilmente evitada, mediante a adoção de cautelas básicas a serem observadas, pelos importadores e exportadores brasileiros, antes da entrega dos documentos à Alfândega.

Surgiu daí a idéia de elaborar a presente cartilha, que tem por finalidade apresentar aos usuários da Alfândega do Porto de Santos orientações de caráter geral, em linguagem simples e objetiva, cuja observância certamente irá reduzir, e muito, a necessidade de retificação das informações apresentadas à Aduana, com a