Valor Aduaneiro

prazo de dois anos *Para se analisar uma mercadoria do ex-tarifario, a camex irá pedir : Folders, avaliação da ABIMAQ Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. Comentário professor: Regime de um ano, com reativação de mais um ano,…

realizaram operações de exportação. O país tem 5.560 municípios, se cada um contribuísse com 10 empresas exportadoras, teríamos 55.600 empresas exportando. Se em 2005 exportamos US$ 118 bilhões com apenas 16.800 empresas, teríamos quase quatro vezes o valor exportado. Esse deveria ser o alvo para o país. Apesar de estarmos aumentando o volume de nossas exportações ano a ano, é preciso considerar que o país ainda está despreparado para competir no mercado internacional. Estudos do IBGE…

ordem, despacho ou licença; II- Lista de sobressalentes e de provisões de bordo em desacordo; III- Oculta, a bordo do veículo ou na zona primária; IV- Existente a bordo do veículo, sem registro em manifesto; V- Em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância aduaneira; VI- Qualquer documento de embarque ou desembaraço adulterado; VII- Nas condições do inciso VI, possuída a qualquer título ou para qualquer fim; VIII- Características falsificada ou…

MODELO DE ENTREPOSTO ADUANEIRO INTEGRADO AO SISTEMA LOGÍSTICO REINALDO TOSO JÚNIOR Mestre em Administração pelo Mestrado Profissional em Administração da UNINOVE JOSÉ ANTONIO ARANTES SALLES Professor Doutor do Mestrado Profissional em Administração da UNINOVE Resumo Neste trabalho, desenvolve-se um modelo estratégico de gestão da cadeia de suprimentos em um sistema de entrepostamento aduaneiro para uma empresa prestadora de serviços de manufatura. Para tanto, são apresentados…

DIREITO MARITIMO E DIREITO ADUANEIRO CONCEITOS produção intelectual (bem incorpóreo) não estará sujeito à tributação de impostos ou regramentos com fins fiscais. O Direito Marítimo é o conjunto de normas, tratados e principios que regulamentam as regras do domí nio marítimo em águas internacionais onde, os países, controlam e fiscalizam a circulação de coisas e pessoas sob sua soberania. Atualmente, trata-se adequadamente, por aduana como o sistema de controle de circulação…

tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? E a efetiva destinação da receita arrecadada a título de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores arrecadados a título de contribuição não forem aplicados na destinação prescrita na lei, pode o contribuinte requerer restituição do tributo pago? Sob qual fundamento? Justificar. As contribuições de destinação da arrecadação é…

tributo, é necessário que esta preencha todos os critérios da Regra Matriz. A regra-matriz de incidência tributária é a norma jurídica geral e abstrata, conforme art. 3º do CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Seu conteúdo aponta critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo,…

conectado diretamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão federal que controla o fluxo de informações. As empresas com pouco volume de exportação, entretanto, podem acessar o sistema através do terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados ao Sisbacen (bancos e corretoras de câmbio credenciados pelo sistema do Banco Central) ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos. Nomenclatura ou classificação fiscal…

externo e o levantamento das informações do produto a ser importado, deve-se fazer uma avaliação do custo da importação. Desta forma é possível certificar que o produto importado chegará ao mercado interno, com um preço competitivo. Valor FOB(valor da mercadoria) (+) Frete (+) Seguro (=) Sub Total (CIF) (+) PIS (+) COFINS (+) I.I. (% s/CIF) (+) IPI (% s/CIF + I.I.) (+) ICMS(% s/CIF + I.I. + IPI)

4º SEMESTRE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA- MATUTINO ATPS LOGÍSTICA INTERNACIONAL: SISCOMEX DO BRASIL PROF. ENIO MALLET OSASCO, 05 DE ABRIL DE 2012. Siscomex É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex-Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central e à Secretaria da Receita Federal. Permite processar o registro de operações de importação e exportação. O SISCOMEX foi…