Valor Aduaneiro Comercio Exterior

grau de Bacharel em Administração em Negócios Internacionais.. Orientador: Prof. Adm. Paulo Ricardo Trussardi Maia PORTO ALEGRE 2009 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Organograma do Comércio Exterior Brasileiro ............................................ 9 Figura 2 – INCOTERM .................................................................................................22 Figura 3 – Drawback Suspensão…

acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. 2) O SISCOMEX possui órgãos gestores e órgãos anuentes. São órgãos gestores a SECEX, a RFB e o BACEN. 3) Pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade. 4) Pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que…

Território Aduaneiro Engloba todo o território nacional, ou seja, o espaço aéreo, marítimo e terrestre. É o âmbito espacial de aplicação do Direito Aduaneiro. Subdivide-se em zona primária e secundária. ZONA PRIMÁRIA: corresponde à área ocupada pelos portos alfandegados, pelos aeroportos alfandegados e pelos pontos de fronteira alfandegados. ZONA SECUNDÁRIA : corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Impostos

DE DOCUMENTAÇÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL Início: 10/10/2013 Maria da Luz Iria Melo PROGRAMA • O Comércio Exterior do Brasil • Órgãos brasileiros intervenientes no comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros…

Introdução Os assuntos administrativos da exportação e importação brasileira se caracterizam por serem periodicamente atualizados e às vezes modificados pelos órgãos que direta e indiretamente participam da administração do comércio exterior brasileiro. O texto para estudo foi dividido em duas seções: ➢ EXPORTANDO ➢ IMPORTANDO Como os assuntos a serem abordados são normativos e de procedimento muitas vezes interpretativos, as aulas a serem desenvolvidas se caracterizam…

documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica. Em geral, o despacho de exportação será processado por meio de Declaração de Exportação (DE), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), tendo a si vinculados um ou mais Registros de…

Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro Autor: CASTRO, Carlos José Figueirêdo. O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos

Comércio Exterior Prof. Mestre Arnaldo Batista dos Santos Administração João Paulo Caumo da Silva RA 5313 1- Se minha empresa receber antecipadamente o valor de uma exportação e não conseguir cumprir o prazo de embarque? No caso de não haver o embarque da mercadoria, é permitida a conversão dos valores em investimento ou empréstimo ou, alternativamente, o retorno desses valores ao exterior, observada a regulamentação tributária aplicável a recursos não destinados à exportação. 2-…

NP2 1) O regime aduaneiro de exportação temporária é o que permite A a entrada, no País, com suspensão do pagamento do imposto de importação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada. B a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada C a entrada ou saída, do

SUMÁRIO 1. DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ADUANEIRO..........................................4 2. CONCEITO .....................................................................................................5 3. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIREITO ADUANEIRO .................7 3.1 Território aduaneiro.....................................................................................7 3.2 Mercadoria é tudo aquilo que é objeto do comércio................................8 …