Validade Norma Jurídica

objetivo fazer uma análise central do livro “Para entender Kelsen” de Fábio Ulhoa Coelho. Este livro nos mostra questões de relevante importância na teoria kelseniana, a influência do positivismo no direito e o ardente desejo de tornar a ciência jurídica em uma ciência de fundamentos arraigados no mundo jurídico com um método de análise e pesquisa voltado tão-somente para o estudo do direito. - Vale ressaltar o belo prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr. que com perfeição pontua…

obrigatoriedade das normas jurídicas. Em sua teoria, H. Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em sua concepção atual, entretanto, a ciência jurídica deve…

Fontes Formais-Materiais 3.4 Espécies de Fontes Formais Estatais 3.5 Espécies de Fontes Formais Não-Estatais 4. Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do Direito 5.2Lacunas do Direito 5.3 Antinomias no Direito 5.3.1 Critérios para solução de conflitos de normas (antinomias) Aquecimento Neste módulo inicial, adentraremos no universo do Direito, buscando a…

do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem ser objetivos e o conhecimento jurídico só possa ser considerado científico se for neutro. Afirmava que a razão do direito seria a organização e preservação da liberdade, e o objeto seriam as normas no intervalo de tempo da produção dessas até sua aplicação. O direito, para ele, não poderia ser objeto de fixação de morais e valores particulares como se fossem gerais. O extremismo desse pensamento acaba levando a adoção do formalismo jurídico

1- O critério de validade das teorias semânticas consiste em analisar um signo e seu significado, ou seja, podemos considerar a norma o signo e o comportamento nela previsto como significado. Segundo esse critério a norma será válida caso o comportamento nela previsto se concretize na sociedade. A critica feita a esse critério é a de que ele é mais frequente em direitos costumeiros, uma norma costumeira só é válida perante o direito caso seja respeitada por um longo período de tempo, se…

MICHELE HELENA CASEIRO DO CANTO ESTRELA RA: 3900629355 – TURMA N14 FALAR SOBRE A VALIDADE DA NORMA JURIDICA, SUA VIGÊNCIA E EFICÁCIA SEGUNDO A LEI DE INTRODUÇÃO Campo Grande 2012 1 - NORMA JURÍDICA As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do

Filosofia Jurídica A teoria de Kelsen não nega a existência de vários critérios para a identificação do Direito. Kelsen apenas rejeita critérios não jurídicos para a identificação do Direito, ele entende que o conhecimento jurídico objetivo e especializado só pode ser obtido quando o jurista compreende o direito positivo com critérios especificamente jurídicos. Entre esses critérios certamente está o critério da presença da sanção. É possível diferenciar direito e moral pelo critério…

Diniz, a Teoria Geral do Direito enquanto teoria positiva, é uma ciência da realidade jurídica, que busca seus elementos na filosofia do direito das ciências jurídicas auxiliares como a sociologia do direito e a história jurídica. Segundo Nader o objeto do TGD consiste na análise e conceituação dos elementos estruturais e permanentes do Direito, como suposto e disposição da norma jurídica, coação, relação jurídica, fato jurídico, fontes formais. Teoria significa a conversão de um…

ordem jurídica vigente composta por regras imperativo-atributivas, que foi obrigatória em determinado tempo e lugar. Estado: é a organização jurídica de uma sociedade que se estabelece por uma dominação (poder), dentro de um território, delimitado pelo direito (poder soberano). Teorias: *Monistas: identificam Estado e Direito com fenômenos únicos que não se separam. São reducionais: - o direito reduzido à vontade do Estado (Absolutista); - o direito reduzido à uma organização…

1. Apresentação O trabalho apresentado tem como objetivo analisar a Concepção Jurídica da Constituição Federa de 1988 de Hans Kelsen. Apresento, nas seguintes laudas, fundamentos de sua natureza jurídica e concepção da CF/88, estabelecendo elementos característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e…