Validade Formal Vigencia Validade Social Eficacia

– Abordagem Constitucional; 2.2 – A real interpretação do dispositivo à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da sua eficácia concreta; 2.3 – O posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o tema; 2.5 – Principais críticas à concepção atual do dispositivo: abarrotamento e banalização do judiciário: 2.5.1 – Do questionamento acerca da eficácia do rito Sumaríssimo; 2.5.2 – Da necessidade de criação de outros institutos; 3 – Considerações Finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO

ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos à prática da justiça; é…

RESUMO GERAL PARA ESTUDO 4.3.2 – CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO; VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando…

parágrafo 2º. Do artigo 102 da Constituição Federal que menciona que “ as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal” A jurisprudência supre eventuais lacunas deixadas pela…

representarem soluções aos conflitos jurídicos, através da interpretação e aplicação das normas jurídicas em vigor, considerando para tanto a sua sistematização, que se dá através da representação de uma linguagem rigorosamente técnica. 1.5 ( ) Validade atribui a quali­dade de pertencimento da norma ao ordenamento. 1.6 ( ) O caráter científico da Ciência do Direito fundamenta-se no fato de ser considerado um conhecimento sistemático, metodicamente obtido e comprovado. A…

EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS.... A aplicabilidade, eficácia, efetividade abrange vários aspectos. Um ponto importante para o Direito mais de forma especifica no direito constitucional, pois leva em conta um problema das forças jurídicas das normas constitucionais, sendo que possuem normatividade qualificada pela supremacia da constituição no âmbito da ordem jurídica de um estado constitucional. Afirma-se que a doutrina brasileira tem distinguido as noções de vigência e…

realidade social onde estamos inseridos, levo em consideração a realidade social ). Fontes formais: Instrumento pelos quais as normas jurídicas se esteriliza e que da o caráter de direito positivos e obrigatório. Fontes formais estatais: Recebem esse nome porque são dois instrumentos jurídicos, são oriundo do Estado. Fontes formais não estatais: Recebem esse nome oriundem da sociedade -> nasce espontaneamente da sociedade. Costume jurídico Fontes de negócios Doutrinas Fonte…

01 A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA........................................................01 A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA..........................................................03 A RELAÇÃO JURÍDICA...................................................................................07 NORMA JURÍDICA As normas são fenômenos necessários para a estruturação ontica do homem. E como a vida do grupo social esta intimamente ligada à disciplina das vidas individuais, elas fundam-se também…

conduta médica como crime de homicídio, responda: Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. Questões objetivas: (Respostas Justificadas) 1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. Qual das características abaixo não diz respeito a ela? a) Espontaneidade; b) Coercibilidade; c) Bilateralidade atributiva; d) Alteridade; e) Heteronomia. A norma jurídica (continuação). Os diversos…

e processo penal. Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Uma forma de direito que se preocupa com aspectos formais e substanciais que devem sempre existir para que o direito seja válido. Essa junção de aspectos formais e substanciais teria a função de resgatar a possibilidade de se garantir, efetivamente, aos sujeitos de direito, todos os direitos fundamentais existentes. É como se a categoria dos…