Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

tornando cada vez mais relevante a aplicação de normas de DIPri. Vivemos em uma era na qual praticamente as fronteiras acabaram. Hoje em dia é muito comum mudança definitiva ou temporário para outros países, a celebração de contratos internacionais, a realização de contratos de consumo internacionais, etc. Situações nas quais havendo conexão de alguma forma com o direito material de países com o Brasil é necessária a aplicação de normas de DIPri, tanto para escolher qual a norma de…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria…

práticas trabalhista para que não ocorram erros que possam comprometer a empresa, tanto pelo não pagamento aos funcionários ou no recolhimento dos impostos devidos. ATENÇÃO! As respostas para as atividades deste caderno estão disponíveis no ambiente virtual do curso. Consulte seu tutor presencial para mais informações. 15 Contabilidade Intermediária.indd 15 5/20/11 10:55 AM Tema 1 Impostos Incidentes sobre Operações com Mercadorias Objetivos de aprendizagem •…

E ESPÉCIES, 403 19.1 Conceito, 403 19.2 Evolução histórica da representação, 404 19.3 Figura do núncio, 405 19.4 Representação legal e voluntária, 406 19.5 Efeitos da representação, 409 ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PLANOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE, 411 20.1 Elementos, pressupostos e requisitos, 411 20.2 Vontade e sua declaração, 413 20.2.1 Elementos constitutivos da declaração de vontade, 415 20.2.2 Silêncio como manifestação de vontade, 417 20.3 Capacidade do agente,…

Especial – fixado com base no contrato, podendo ser: Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de…

– fixado com base no contrato, podendo ser: 1. Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). 2. De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de adesão,…

E ESPÉCIES, 403 19.1 Conceito, 403 19.2 Evolução histórica da representação, 404 19.3 Figura do núncio, 405 19.4 Representação legal e voluntária, 406 19.5 Efeitos da representação, 409 ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PLANOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE, 411 20.1 Elementos, pressupostos e requisitos, 411 20.2 Vontade e sua declaração, 413 20.2.1 Elementos constitutivos da declaração de vontade, 415 20.2.2 Silêncio como manifestação de vontade, 417 20.3 Capacidade do agente, 418…

individualista, é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. A doutrina institucionalista, também denominada supraindividualista, sustenta que o casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam. A terceira corrente, a eclética, constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito de família, mediante o qual os nubentes aderem a uma…

as licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo cinco modalidades licitatórias: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso. 2.2. CONCEITOS, FINALIDADES E LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO Conceitua-se o vocábulo “licitação” como sendo o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A finalidade de toda licitação é garantir que a Administração celebre contratos em…

ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da prescrição— arts. 189 a 206 Seção 1— Disposições…