Validade E Interpretação

campo de estudos específicos. No entanto, é justamente no campo das políticas públicas, ou seja, no exercício do poder do Estado, que as implicações dos métodos das Ciências Sociais têm maior impacto: não se trata apenas da questão sobre a acuidade e validade dos estudos científicos, mas sim de refletir sobre seus efeitos objetivos na vida dos 1 O presente artigo é uma adaptação do capítulo seis de minha tese de doutorado (ANDREWS, 2003). Este estudo foi desenvolvido com apoio da…

A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do Direito. No desenvolivmento do tema, Kelsen emprega conceitos próprios de interpretação, de interpretação autêntica e não-autêntica, de determinação, entre outros. Para ele, como cético, o ato de interpretar é estritamente criador (interpretação autêntica), a não ser nos casos em que o intérprete é um particular ou um cientista jurídico (interpretação não-autêntica)

Direito como é Direito mais justo possível A Ciência do Direito tem três tarefas básicas: a interpretação, a construção teórica, e a sistematização, sendo a primeira delas a tarefa FUNDAMENTAL dessa ciência. (1) INTERPRETAÇÃOInterpretar consiste em fixar sentido objetivamente válido de um enunciado normativo. O ponto de partida da interpretação jurídica são os Enunciados Normativos. Para se fazer essas interpretações se segue dois princípios importantes: a)

dados empíricos. Validade e fidedignidade das pesquisas científicas Uma pesquisa é válida quando suas conclusões são corretas; Uma pesquisa é fidedigna quando seus resultados são replicáveis; Ambos são requisitos que se aplicam tanto ao delineamento quanto a mensuração da pesquisa. Nível de delineamento: as conclusões são corretas e aplicáveis? Nível de mensuração: os escores ou observações são precisos e replicáveis? Validade das pesquisas científicas Validade…

21) - “A forma do silogismo é a conjugação de seu modo e figura.” (p.22) 6. A Validade dos Silogismos Categóricos. - “É possível identificar a validade de um silogismo a partir de sua forma. (...) Se a forma for um a de um silogismo válido, o raciocínio em questão será válido.” (p.22) 6.1 Analogia Formal. - “Pela analogia formal, constrói-se um silogismo paradigma com a mesma forma daquele cuja validade está sendo testada. O paradigma deve possuir premissas verdadeiras.…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

1. O que é Hermenêutica. Método que visa a interpretação de textos (filosóficos, religiosos, etc.); É o estudo da linguagem das leis; Ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. O termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível"…

FICHAMENTO DE RESUMO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: TÉCNICA, DECISÃO, DOMINAÇÃO SUBCAPÍTULO: MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 4ª Edição. São Paulo, Editora Atlas S.A, 2003. Cap. 5, Sub cap. 5.2, p. 286-298. Apresenta a doutrina hermenêutica como um discurso do poder de violência simbólica, ou seja, imposição das significações como legítimas, de tal modo que se constrói como

ação penal; c) exclusivamente pelo princípio da especialidade; d) pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade. Resposta: A 02 - (TRF1 - JUIZ) Em face das proposições abaixo, assinale a única alternativa correta: I – os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos. II – as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um tratamento jurídico provisório a certas situações, em face da ab-rogação da lei anterior, constituem o que se…

)” 22 / 23 3. OS ATRIBUTOS DAS NORMAS JURÍDICAS “O tema dos atributos das normas jurídicas é bastante controverso no campo doutrinário (...) atributos das normas jurídicas: validade; vigência, vigor, eficácia técnico-jurídica (aplicabilidade); eficácia social (efetividade); e, por derradeiro, legitimidade.” 3.1 Validade “Como assinala Machado Neto, o direito regula sua própria criação (...). O sistema jurídico estabelecerá o que deve ser posto (conteúdo) na norma jurídica, assim…