direito tributário

Aula 4 – Fontes do Direito Tributário, Validade, Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias. Exercícios: 1. De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. R. Fontes do Direito segundo Paulo de Barros Carvalho, são “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a criação de norma”. Segundo o mesmo autor, a doutrina e a jurisprudência não são fontes do direito e sim produtos de um processo e este é que é considerado como fonte do direito. 2. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas a que se refere o inciso III do artigo 100 do CTN credenciam o costume como fonte do direito tributário? Explique? R. O costume, tomado como valor cultural, influencia a interpretação dos enunciados jurídicos, mas por si só não tem o condão de criá-los ou alterá-los e, por isso, não é fonte do direito, pois, nenhuma pratica reiterada de atos torna-se jurídica sem a existência de uma atividade enunciativa que a constitua como enunciado prescritivo. 3. A vontade dos particulares pode se constituir em fonte do Direito? O contrato pode ser considerado um veículo introdutor de normas? Explique sua resposta. R. Todos que militam na área jurídica, certamente já ouviram a premissa

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA A DOUTRINA DE HANS KELSEN Kelsen estuda o direito como um conjunto de normas que regulam o comportamento, tentando construir uma teoria do direito em geral, que ele denomina “Teoria Pura do Direito”. Embora ele não ignore os diversos aspectos que envolvem o caráter jurídico, como por exemplo as relações do Direito com a psicologia, sociologia, ética ou política, ele prioriza um princípio metodológico fundamental, excluindo do Direito os elementos…

1- Que significa afirmar que um norma “N” é válida? Considera-se a validade normativa como a relação de pertinencialidade das normas para com o sistema de direito positivo, ou seja, a existência da norma no ordenamento jurídico. Nestes termos, uma norma “N” é válida porque existe como elemento do direito positivo e é inválida quando não pertencente ao mundo jurídico. A validade tem status de relação entre a norma e o ordenamento jurídico, assim pode-se dizer que a norma N só é válida…

RELATÓRIO SEMINÁRIO VI 1) Que se entende por incidência tributária? A incidência tributária é automática e infalível? A incidência tributária é a subsunção do fato à norma vertida em linguagem competente, ou seja, é o encaixe perfeito do fato jurídico à hipótese descrita no antecedente da norma fazendo nascer a relação jurídica descrita no conseqüente. A relação de imputação do antecedente e do conseqüente é automática e infalível, ou seja, ocorrendo o fato previsto no antecedente da…

QUESTÕES SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. QUESTÃO 1 Afirmar que uma norma “N” é válida significa dizer que ela pertence ao sistema “S”, pois ser norma válida significa manter relação de pertinencialidade com o sistema “S”. (i) A validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de modo que a norma será classificada como válida ou inválida de acordo com a sua pertinencialidade ou…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: RAQUEL SILVA ARAÚJO RECIFE, 03 DE OUTUBRO DE 2013 SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões: 1) Que significa afirmar que uma norma "N" é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que, segundo Paulo de Barros Carvalho, a norma "N" mantém relação de pertinencialidade com o sistema ˜S˜,…

inerentes ao universo jurídico, de modo que as Ciências Jurídicas, na produção de classificações, atribui características tanto às normas (validade, invalidade, vigência e vigor) quanto aos fatos (eficácia jurídica, eficácia técnica e eficácia social). As normas jurídicas, proposições prescritivas que são, têm sua valência própria, não se podendo dizer que são verdadeiras ou falsas (como as proposições descritivas da Ciência do Direito), mas válidas ou inválidas, referindo-se a…

SEMINÁRIO VI – VIGÊNCIA, EFICÁCIA E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Conceituar e distinguir: validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social. R) O conceito da validade pode ser analisado sob a perspectiva dos 3 sistemas do direito de Paulo de Barros Carvalho, de modo que podemos falar em: a) validade do texto, b) validade do sentido ou significação e c) validade das normas jurídicas. É certo que a primeira delas engloba as duas ultimas porque a…

Seminário IV – questões de sala Alunos: Deivison Martins Marques – deivison_m_marques@hotmail.com Douglas – douglasjunioferreira@gmail.com Suellem – suellem@glcontab.com.br Naiara – naiara.gama@yahoo.com.br Relatora geral: haykamirielle@gmail.com 1) Afirmar que uma norma existi, está relacionado ao fato que ela possui aparência de validade, ou seja, foi introduzida no sistema por órgão aparentemente legitimado a produzi-la mediante procedimento estabelecido para este fim, e…

interprete, que fará sua interpretação a fim de aplicá-lo nas relações sociais. Ciência do direito tributário: Ramo da Ciência do Direito formado pelo conjunto de enunciados descritivos de condutas reguladas pelo Direito Positivo, relativas as instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Percurso gerador de sentidos: Sistema que permite analisar a construção de qualquer sistema prescritivo, utilizando quatro planos. 1º Plano (S1 – Plano da Expressão): Enunciados…