Validade Como Relação De Pertinencialidade E Validade Com

reconhecimento dos costumes válidos, bem como é ele que organiza o exercício da atividade normativa contratual. Assim, podemos afirmar que o direito positivo contemporâneo é o conjunto formado pelas leis editadas pelo Estado e pelos costumes e contratos cuja validade é por ele reconhecida. Esse direito positivo não deve ser percebido como uma explicitação daquilo que se encontra implícito no direito natural, pois isso significaria pressupor que toda a normatividade social estaria…

lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em fórmula criada pelo professor mencionado, na qual descreve a incidência tributária através da hipótese tributária que acarreta no conseqüente da relação jurídica tributária. Salienta o ensinamento de PBC que “os modernos cientistas do Direito Tributário tem insistido na circunstância de que, tanto no descritor (hipótese) quanto no prescritor (conseqüência) existem referências a…

VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANÁPOLIS – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROBLEMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O Art. 96 do CTN assim dispõe sobre a legislação tributária: “A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença entre validade e eficácia…

das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica. Palavras Chave: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade, Modulação da Jurisprudência ABSTRACT This book transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to promote an analysis based on Wittgenstein's theory until the present day with…

AULA 5 – FONTES, VALIDADE, VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRINUTÁRIO. 1 – De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. Fontes são meios hierarquizados introduzidos no nosso sistema positivo. São os meios de ondem nasce o direito, introduzidas por órgãos habilitados dando ensejo ao acontecimento de um fato, acontecimento do mundo social, fatos jurídicos criadores de…

normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a modulação dos efeitos da sentença, a irretroatividade da legislação tributária e o princípio da segurança jurídica. Palavras Chaves: Linguagem, Sistemas, Fato Jurídico, Incidência, Validade, Modulação da Jurisprudência 4 ABSTRACT This monograph transits between the Philosophy of Law, The General Theory of Law to the Tax Law itself, the idea is to promote an analysis based on Wittgenstein's theory until the…

mencionadas no artigo 103 da C.F. (legitimados), declarada a inconstitucionalidade, a lei torna-se imediatamente inaplicável. Já o controle em concreto (difuso) de constitucionalidade é processo e natureza subjetiva, isto é, realizado em meio a relação jurídica processual bem definida, sendo a análise de constitucionalidade não o objeto da ação, mas mera questão prejudicial a resolução do mérito - vale dizer mero incidente processual. São instrumentos de controle abstrato de…

Curso de especialização em Direito Tributário Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. Presidente: Paulo de Barros Carvalho Relatora: Laila Giliane Paes TRABALHO DE PÓS-GRADUAÇÃO “SEMINÁRIO IV- INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v)…