União Homoafetiva Ayres Britto

único provedor da família, que foi desmanchada com a Revolução Industrial, onde a mulher necessitou ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, houve uma descentralização no núcleo familiar, com o pai e a mãe como provedores. A família homoafetiva, por exemplo, convive com muitos preconceitos e questões que envolvem tanto o desenvolvimento do filho quanto da família em si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há…

médicos e deixá-la morrer em paz, após dezessete anos em estado vegetativo. O Sr. Elwanger, no Brasil, gostaria de continuar a publicar textos negando a ocorrência do holocausto. O Sr. Lawrence, nos Estados Unidos, desejava poder manter relações homoafetivas com seu parceiro, sem ser considerado um criminoso. A Sra. Jacobs, na Africa do Sul, gostaria de ver reconhecido o direito de exercer sua atividade de trabalhadora do sexo, também referida como prostituição. O Sr. Gründgens, na…

PÓS-MODERNAS As famílias monoparentais. As famílias homoafetivas (ou, homossexuais 8) 8 Para um maior aprofundamento sobre este tema, sugiro a leitura do seguinte texto: Configurações edípicas da contemporaneidade: reflexões sobre as novas formas de filiação, de Paulo Roberto Ceccarelli. Disponível em < http://www.editoraescuta.com.br/pulsional/161_07.pdf>. 32 REFLEXÃO: Quinta-feira, 05 de maio de 2011 Supremo reconhece união homoafetiva. Os ministros do Supremo…

................................................. 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4 PENSÃO POR MORTE DO CONJUGÊ HOMOSSEXUAL ……………………… 31 2.5 RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ……………………………………... 33 2.6 LICENÇA MATERNIDADE A PAI ADOTIVO HOMOSSEXUAL ……………..…. 34 2.7 CASAMENTO CIVIL …..………………………………………………..………….... 34 3 PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL ………………. 37 3.1 QUESTÕES A RESPEITO DOS…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA – Prof. Paulo Henrique de Oliveira Concei to de Direito de Família “É o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, (e da união estável) validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco (do companheirismo) e os institutos complementares da tutela, da curatela.” (EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE) Atuaçã o no Direito…

Princípios Fundamentais. 4- Símbolos Nacionais. 5- Fundamentos da República Federativa do Brasil. 6- Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. 7- Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 8- União. 9- Estados. 10- Distrito Federal. 11- Municípios. 2 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes…

equiparação à união, não se tratando de família. União estável é a que permite a conversão da união em casamento, o que não é possível no concubinato. O art. 1.727 do novo Código Civil ao regular a união estável, deixa claro tal distinção. Os nubentes também não podem instituí-lo, pois antes do casamento ainda não há a família, a menos que já vivam em união estável. Questão muito importante e que foi dirimida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 05 de maio de 2011, é em…

62 5 CASOS PRÁTICOS: A ILUSTRAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 66 5.1 ADPF 144/DF: Inelegibilidade e Vida Pregressa de Candidatos a Cargos Eletivos 66 5.2 ADPF 54/DF: Aborto de Feto Anencéfalo 67 5.3 ADPF 132/RJ: União Homoafetiva 67 5.4 ADI 2.649/DF: Passe Livre para Deficientes no Transporte Coletivo 69 5.5 ADPF 130/DF: Suspensão da Lei de Imprensa Editada sob Égide do Regime Militar 70 5.6 Pet. 3388/RR: Demarcação de Terras Indígenas na Área Conhecida…

tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA HOMOSSEXUALIDADE 13 2.1 Movimento Dos Homossexuais 15 3 HOMOSSEXUALISMO X HOMOSSEXUALIDADE 17 4 OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A UNIÃO HOMOSSEXUAL 20 4.1…

praticá-lo no Brasil. Nós padecemos de um patrimonialismo intelectual: interpretamos os textos normativos de modo que a letra mate o espírito. Usamos os direitos individuais para matar os fraternais, sociais e políticos” Ministro Carlos Ayres Britto (vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, na conferência de abertura do 6º Congresso Internacional da Anamatra em Portugal) 8 Revista Anamatra 40 horas só no segundo semestre A redução da jornada de trabalho de…