União Homoafetiva Ayres Britto

AÇÕES E RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM JUÍZO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 1.1 Procedimento ordinário 1.1.1 Ação de cobrança 1.1.2 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável 1.1.3 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória –…

princípios: segurança jurídica e estabilidade das relações so-ciais. Efeito repristinatório tácito: art. 11, § 2º, da Lei 9868/99. Arts. 24, §§ 1º a 4º, da CF - competência legislativa concorrente (se a União não fizer a norma geral, o Estado-membro pode fazer a geral e a suplementar). A norma geral da União pode suspen-der a eficácia estadual. Recepção: análise do conteúdo das matérias anteriores – se forem compatíveis mate-rialmente • Direitos humanos: são ligados aos valores liberdade…

morreram e 40 mil tiveram que deixar suas casas. 21 de Dezembro de 2013 Arrecadação de impostos passa de R$ 1,6 trilhão e bate novo recorde Painel registra a carga tributária dos brasileiros que inclui taxas, contribuições e impostos pagos à União, aos estados e municípios em 2013. Papa pede profissionalismo e fim das fofocas nas Igrejas As declarações foram dadas na mensagem de Natal à Cúria Romana. Imigrantes presos na Itália costuram a boca em protesto contra maus…

A restrição da capacidade processual e a ressalva prevista no Código Civil de 2002 ........................................ 8.2.3. Forma e prova do consentimento ............................... . . . .......................... 8.2.4. Aplicação na união estável ............................................... ....................... 8.2.5. O controle da ilegitimidade processual do c ônjuge ................................ 8.2.6. Suprimento judicial cio consentimento (art. 1 1 do CPC e art.…

criar um título executivo ou incluí-lo no elenco de títulos já existentes. Enquanto o art. 22, I, da CF/88 estabelece competir privativamente à Unjão leg islar sobre direito processual, o art. 24, X, do mesmo texto constitucional pontifica caber à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a criação, funcionamento e processo nos Juizados Especiais Cíveis. Diante da referência ao termo processo, e não procedimento, SÉRGIO S1-1 1MURA entende ser possível às…

Governador Airton Pedro Gurgacz Vice Governador Isabel de Fátima Luz Secretária de Estado da Educação Daniel Glaucio Gomes de Oliveira Secretário Adjunto de Estado da Educação Rute Alves da Silva Carvalho Gerente de Educação Maria Angélica da Silva Ayres Henrique Subgerente da Gerência de Educação Elaboração Coordenadores Pedagógicos e Professores da Rede Estadual de Ensino de Rondônia Coordenadores Pedagógicos das Coordenadorias Regionais de Educação Técnicos da SEDUC Equipe de Revisão…

registradas pelos recenseadores durante o trabalho de coleta das informações (domicílios e unidades não residenciais). Divisão territorial Divisão político-administrativa A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição Federal de 1988. Distrito Federal É a unidade autônoma onde tem sede o Governo Federal com seus poderes Executivo, Legislativo e…