União Homoafetiva Ayres Britto

.................................................220 5.5. A classificação de Maria Helena Diniz ........................................................................................223 5.6. A classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto...................................................224 5.7. Normas constitucionais de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada ....................................225 5.8. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais e…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERSÃO DEFINITIVA JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Lauro de Freitas 2011 JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado a União…

da AIDS e o preconceito contra o grupo LGBTT.........................12 4. Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4227/DF e o Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132/RJ, e o reconhecimento da união homoafetiva.........................................................................................................................14 CAPÍTULO II - ASPECTOS REFERENTES AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A DIVERSIDADE…

anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à Defensoria Pública da União, conforme a EC n. 74/2013. Em relação à jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador…

de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 7 de maio de 2009, tornou-se presidente do Tribunal em 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Ayres Britto. Em 2011, inaugurou a nova sede do TSE que denominou Tribunal da Democracia. O Ministro foi o mais importante defensor da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Gerais de 2010, no papel de Presidente garantiu a sua aplicação no Tribunal…

Estado, enquanto entidade, venha também a adotar como Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008 sua as doutrinas pregadas pela religião da maioria de seus cidadãos, em detrimento de todos os demais indivíduos, pois o fato é que foi precisamente a união entre Estado e grupos religiosos majoritários (com as conseqüentes perseguições e imposições unilaterais daí resultantes) o elemento subjacente às reivindicações pela consagração, em sede constitucional, da liberdade religiosa e da…

posição e tendo por referências outros repectivos casos. Mas, com relação a nós magistrados, a existência desse dissenso moral significativo nos impõe, assim como já adotamos em outros hard cases (como a Marcha da Maconha e a legitimação da união homoafetiva), uma postura minimalista do Poder Judiciário, adstrita à questão da criminalização do aborto de feto anencefálico. Seria, no meu modo de ver, extremamente prematuro que o Supremo Tribunal Federal buscasse solucionar, como se…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

.......................................30 4. Casos polêmicos no Brasil envolvendo a Lei Maria da Penha....................................30 4.1 Casos de aplicabilidade da Lei Maria da Penha para homens...........30/32 4.2 Das relações homoafetivas.........................................................................32/34 4.3 Dados alarmantes........................................................................................34/35 4.4 Das Denúncias................................

....................... 140 3.3.4 Pesquisas de Células Troncos Embrionárias ................................................. 141 3.3.5 Direito à Progressão de Regime aos Condenados por Crimes Hediondos .... 142 3.3.6 Reconhecimento das Uniões Homoafetivas ................................................... 144 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 147 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS ..............................................