União Homoafetiva Ayres Britto

discussão sobre vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar. Questões foram introduzidas. J Capítulo 19 — houve adequação à jurisprudência do STF, destacando -se, dentre vários temas, a titularidade das terras indígenas e a união homoafetiva. Analisamos a EC n. 68/2011. Questões foram introduzidas. J Capítulo 20 — o texto foi revisto, adequado e questão foi introduzida. J Capítulo 21 — o texto foi revisto e adequado, destacando -se a Lei n. 12.528/2011, que…

Agravo Regimental Al I Agravo de Instrumento '\ AO I Ação Originária AP I Ação Penal AR I Ação Rescisória B V erfG E 1 Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts B V e rfC G I Gesetz über das Bundesverfassungsgericht D JU I Diário de Justiça da União D O R J 1 Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro EC 1 Emenda Constitucional ED I Embargos de Declaração EDiv 1 Embargos de Divergência El 1 Embargos Infringentes Extr. I Extradição F A I Fórum Administrativo HC I Habeas Corpus IF 1…

Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória (Lei 13.058/2014) 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças en união estável e concubinato 8.4.2 Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável 8.4.3 A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável Relações de parentesco 8.5.1 Conceito, modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC) 8.5.2…

que a insindicabilidade absoluta de leis orçamentárias poderia revesti-las de verdadeira blindagem contra a Constituição, estimulando o Administrador a utilizá-las como mecanismo de burla ao ordenamento constitucional (Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto); que não se dirigia, a norma impugnada, a sujeito determinado, conferindo-lhe poder para praticar específicos atos, mas, ao contrário, dava “(...) a certo sujeito o poder de caráter geral para praticar uma série de atos, os quais…

Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM 13. No Poder Legislativo Federal: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) 14. Ministério Público Federal e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 15. A Defensoria Pública da União e a defesa dos direitos humanos 16. Instituições de defesa de direitos humanos no plano estadual e municipal 16.1. O Ministério Público estadual 16.2. A Defensoria Pública do Estado e a defesa dos direitos humanos 16.3. Os Conselhos…

dissolução do casamento. Análise atualizada com a EC 66/2010 8.3.8.2.7 Alimentos na dissolução do casamento e a Emenda do Divórcio 8.4 Da união estável 8.4.1 Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças entre união estável e concubinato 8.4.2 Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável 8.4.3 A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável 8.5 Relações de parentesco 8.5.1 Conceito, modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC) 8.5.2…

resulte que um candidato se possa D. E. F. G. classificar, em uma delas, com nota inferior ao que, em outra, não alcance a classificação respectiva" (RE 146.585, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15/09/95) 1.2.11. Notícias do STF e STJ A. União estável entre homossexuais A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3300) que discutia no Supremo o reconhecimento, como entidade familiar, das uniões estáveis entre homossexuais foi arquivada porque contestava norma legal que…

ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena…

DO AGRESTE PERNAMBUCANO: re * Especialista Mariana Lira de Menezes (Tribunal de Justiça de Pernambuco)( Comunicação Oral (proposta individual) Estado, Lutas Sociais e Políticas Públicas 23. A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DO MARANHÃO NAS DEMANDAS DO BPC * Estudante Amanda dos Santos Lopes (UFMA) Comunicação Oral * Bacharel Nathalia Vanessa Gomes Linhares (proposta individual) (UFMA) A ATUALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL * Doutor Maristela Dal Moro…

passa a ser preocupação não só do seu país de origem, mas de toda a ordem internacional, que, de modo subsidiário, tem o dever de auxiliar na proteção dos assuntos de interesse mundial. Nesse contexto, surgem organismos internacionais (ex: ONU, OMC, União Européia, etc.), com o fim de auxiliar os Estados na proteção dos direitos humanos. O Direito interno passa a interagir intensamente com o Direito Internacional. No Brasil, a Constituição de 1988 marca essa nova consciência…