União Estável X Concubinato

celebração, relação “ex ante”); b) União estável (§3º, art. 226 da CF. relação “ex post”, ostensividade, afeto, permanência); c) Família Monoparental (§4º, art. 226 da CF); d) Família Recomposta (arranjos, art. 1.595 e 1.636 do CC. Lei Clodovil, art. 67 da Lei nº 6.015/77: I. imprescindibilidade judicial; II. Impedimento matrimonial entre irmãos); e) Família homoafetiva (ADI nº 4.277-DF e Resolução nº 175/2013 do CNJ); f) Família simultânea (concubinato adulterino. Poligamia.…

Direito Civil (Família e Sucessões) – Nelson Sussumo Shikicima DIREITO DE FAMÍLIA 1. Concubinato (art. 1.727 CC) ≠ União Estável (art. 1723 CC) - amante é sinônimo de concubinato (relação contínua e constante). - no concubinato para que a concubina tenha direito ao patrimônio do outro é necessário demonstrar esforço comum (dispender dinheiro do próprio bolso – do lar não prova esforço comum). - União Estável: é uma relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de casar…

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

existe o Direito de Família, uma ramificação do Direito Civil, tema abordado neste trabalho que tem por finalidade trazer alguns esclarecimentos sobre o assunto abordado, tais como as funções da família, o casamento, os impedimentos do casamento, o concubinato, as formas de dissoluções da sociedade conjugal, entre outros. Estes temas são de fundamental importância para que haja um entendimento sobre o que o Direito de Família engloba. Direito da Família Conceito…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE X DO ESTADO X. Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xx, quadra xx, lote xx, Itaberaí/GO,por seus advogados que esta subscrevem xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB-GO, sob ºxxxxxxx, , com domicílio profissional na Rua x, n x, Centro, ITABERAÍ-GO, onde recebem as…

constitucional à moradia, o que ampara a impenhorabilidade do imóvel de residência do solteiro[iv] e do imóvel em que residam apenas irmãs[v]. Esse não é o entendimento de Arnaldo Rizzardo (2006, p. 858): “A pessoa solteira, que não vive em união estável e nem tenha entidade familiar, não se encontra albergada pelo benefício, não se lhe facultando que faça a destinação para si. Mesmo que sob sua guarda ou com ela conviva um irmão, um primo, um cunhado, e outras classes de parentes,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DE MONTENEGRO (RS) Processo número XXX/X.XX.XXXXXX-X JADER, brasileiro, separado, administrador de empresa, RG, CPF, domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., Montenegro (RS), por seu procurador, signatário, mandato incluso, vem apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens que lhe move THAÍS, já qualificada na exordial, pelos…

Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade familiar. Tal norma do constituinte foi promulgada afim de, adequar o texto constitucional à evolução social existente. Em consonância com essa nova construção, se faz necessário um aprofundamento no estudo dos…

Homosexualismo X Homofobia Introdução O objetivo desse artigo é defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive do homossexual baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não discriminação. 1. O PASSADO Para o desenvolvimento desse trabalho é essencial um estudo preliminar da origem da homossexualidade e como os povos viam essa parte considerável da população. A homossexualidade já existia desde a antiguidade, a exemplo da Grécia e de Roma,…