União Estável X Concubinato

CONCEITO: É o conjunto de normas e de princípios que disciplinam as relações de família, envolvendo as relações pessoais no casamento, na união estável e no parentesco, as relações patrimoniais e as questões protetivas (TUTELA-menor/CURATELA-maior incapaz) OBJETO: O objeto do direito de família é a família. A NORMA DE DIREITO DE FAMÍLIA DIANTE DA DICOTOMIA PÚBLICO x PRIVADO: O direito de família é um setor do direito privado. Logo, suas normas ostentam caráter privado, entretanto,…

e art. 1.722, do CC/2002, o bem de família se extingue com a morte de ambos os cônjuges e com a maioridade dos filhos. O novo código civil inova ao determinar que não há a extinção no caso de filhos sujeitos à curatela. Isso se aplica também à união estável, obviamente. Deve-se observar a coexistência dos dois requisitos para a extinção do bem de família. Mesmo que não haja filhos menores, existirá o bem de família enquanto pelo menos um dos cônjuges ou conviventes…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação estrangeira.

- monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e Silva que o dividiu em duas partes: 1ª…

Plano aulas/trabalho/Provas Bibliografia: (Venosa Atlas, Maria Berenice Dias, RT, Gonçalves Saraiva). 2ª aula 12/08/13 Direito de Família  Entidades Familiares C/C 1916  Se o casamento CF/88  Art. 226 1ª e 2ª  Casamento 3ª  União Estável 4ª  Monoparental Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional Administrativo Irmãos  Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil). Forma: Natural/ Biológica Civil/Adoção Obs. TeseSocioafetiva…

.................................................16 INTRODUÇÃO No presente trabalho analisaremos os problemas na adoção entre pares homossexuais. Embora o Homossexualismo já exista a muito tempo, somente agora essa união está sendo aceita por todos, antigamente ela era vista como uma doença, fazendo com que isso se tornasse um preconceito entre a sociedade. Mas estamos apenas no inicio do que será uma grande batalha contra o preconceito formado pela…

Entidade Familiar X Família Por entidade familiar se deve entender toda e qualquer espécie de união capaz de servir de berço das emoções e das afeições dos seres humanos. O sistema jurídico nacional, ao objetivo de proteger a família legitimamente constituída, sempre adotou posicionamento no sentido de desconhecer as uniões de fato, e por isso mesmo deixava de amparar aqueles que, inobstante o repúdio que sofriam, mantinham relações sem o vínculo do casamento. A partir da…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

em Ciências Jurídicas LAÍS CAMILA ALVES MARTINS UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Brasília 2011 Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB Bacharelado em Ciências Jurídicas UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790

de ambos, sob pena de cerceamento de defesa, Instrumento de Mandato anexo (doc._____), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos, 4, 1001, 273 e seguintes do C.P.C, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – POST MORTEN CUMULADA COM PEDIDO RESERVA DE BENS E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, OBJETIVANDO A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR O QUINHÃO DA REQUERENTE em face do ESPÓLIO DE EDSON BENVENUTI, tramitando perante a 2a…