União Estável X Concubinato

Direito, gerando limitações a um direito tão elementar quanto o direito de ser quem se é. Por entendermos que o Direito é essencialmente político, a presente pesquisa propõe, com seus esclarecimentos, que a normatização, a legalização e a tipificação da união entre pessoas do mesmo sexo, ou, em síntese, a criação de meios para o seu reconhecimento jurídico, seria a melhor forma de ver resolvida esta questão, uma vez que estes relacionamentos – e todas as suas vicissitudes morais,…

assistência mútuas e do respeito recíproco, e a todos os valores de ordem moral e jurídica que compreendem as relações familiares. Acaba por concluir que comete abuso do direito quem não exercita o seu direito de ser feliz sozinho e mantém uma união sob a falsa premissa de existência de amor. No cotidiano e no direito, a não afetividade do que deveria ser afetivo é o instrumento condutor de direitos na família. 1.2 Abuso de Direito nas Relações Familiares. A publicização do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I – CONCEITO DE ALIMENTOS E SUA APLITUDE 10 I. I – Alimentos - Código Civil de 1.916 12 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 14 II. I – Vínculos Relativos ao Parentesco, ao Casamento e a União Estável. 14 II. II – Parentesco 14 II. III – Cônjuges e Companheiros 16 III – O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE 18 III. I – A Necessidade do Alimentando 18 III. II – As Possibilidades do Alimentante 19 III. III – Proporcionalidade: Necessidade

CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para

guarda do filho à mãe, pode ela dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem renda suficiente e ele não - por estar desempregado? Pode a ação ser convertida em consensual? Resp.: O dever de alimentos rege-se pelo binômio necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante, conforme expresso no §1°, art. 1.694 do Código Civil , 2002: “ Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Assim, a hipótese em comento pode…

a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela Princípios do Direito de Família 3.1 Princípios Gerais a) dignidade…

sociólogos e estudiosos do Direito, tópico este que passou por inúmeras modificações ao longo dos últimos anos, desde a revolucionária Lei do Divórcio - Lei nº 6.515/77, que foi fruto de movimentos femininos de independência, até a recente Lei da União Estável - Lei nº 9.278/96. O Direito da família contemporânea tenta resgatar os laços familiares, preocupando-se muito mais com os motivos e conseqüências da ruptura familiar, tentando respeitar as inúmeras formas de vínculos afetivos.…

Finalidade.................................................................................................... 30 3.3. Quanto ao Abuso de Poder ........................................................................ 31 4. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS X DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 4.1. A Disregard no Direito de Família............................................................ 35 4.2. A Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Ações de…

e ao pluralismo. É perfeitamente possível (e desejável) que as uniões estáveis tenham um estatuto próprio que observe suas peculiaridades, sem que se recorra de forma inexorável às normas que regem os casamento. Nessa ordem de pensamento, a própria Constituição reconhece abertamente que ambos os institutos são diversos, uma vez que não haveria qualquer sentido em afirmar que a lei deve facilitar a conversão das uniões estáveis em casamento se ambos fosse idênticos (metáfora).Quando o…