União Estável União Homoafetiva

documental da união estável (ECA 197-A, III). É instituto que não requer prova escrita. Trata-se de situação fática que se caracteriza pela convivência entre pessoas que têm o desejo de, entre si, constituir família. É o que basta. De qualquer modo, apesar da aparente limitação, tais dispositivos não vão impedir que casais homoafetivos continuem constituindo família com filhos por meio da adoção”. 6. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL…

normas de eficácia plena, contida e limitada dentro da Constituição Federal Normas de eficácia plena, o artigo pretende demostrar as normas constitucionais e suas características, conceito e natureza e como são aplicados. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Normas de eficácia contida, tais normas tem aplicabilidade imediata porque possuem meios e elementos necessário a sua execução, são normas jurídicas…

do contrato solene que é o casamento, após a mudança da constituição, abriu-se espaço para reconhecer a união estável e a família monoparental, novos bens jurídicos, que forçou os doutrinadores a um novo entendimento de família, ampliando esse direito de constituir família a todos, com isso surgiu também novos pensamentos, criou-se a perspectiva de adoção por casais com contrato de união estável. A legislação brasileira não fala nada a respeito da orientação sexual da pessoa humana,…

Emenda nº 1 de 1969 2 1.3.7 A Emenda Constitucional n° 9, de 1977 2 1.3.8 A Família na constituição de 1988 2 1.3.9 A entidade Familiar 2 2. CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE FAMÍLIA 2 2.1 Família Monoparental 2 2.2 Família anaparental 2 2.3 Família Homoafetiva 2 2.4 Família mosaico ou pluriparental 2 3. IDEOLOGIA DO ESTADO 2 CONCLUSÃO 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo apresentar de forma sucinta e objetiva o conceito de família e suas transformações, no…

entusiasmo o artigo apresentado, com grande inspiração nas palavras e escritos do importante ícone do Direito Brasileiro, especialmente no que dedilha a defesa da União Homoafetiva, que é a Maria Berenice Dias, breves considerações serão feitas sobre a União Homoafetiva, analisando historicamente a evolução e o retrocesso quanto a união de pessoas do mesmo sexo, assim como as principais barreiras a qual homossexuais passam,desde o convívio familiar até o Poder Judiciário. Após tais…

Brasil, em razão de sua diversidade cultural, não há como se afirmar que a união homoafetiva seja completamente aceita ou negada pela população, apenas que se trata de uma realidade social. O reconhecimento dessa realidade no Brasil como entidade familiar, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011. E uma vez reconhecida à união estável homoafetiva, todos os direitos conferidos à união estável entre um homem e uma mulher será também conferidos á esse novo…

ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e…

Julgamento: 18/06/2010 Publicação DJe-143 DIVULG 03/08/2010 PUBLIC 04/08/2010 Decisão Vistos. Cuida-se nos presentes autos da discussão acerca do reconhecimento de direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem em união homoafetiva estável comprovada. Essa matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 132/RJ, Relator o Ministro Ayres Britto, cujo julgamento se processa no Plenário desta Corte. Destarte, determino o sobrestamento do feito…

DISCENTES: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Natal Maio de 2013. UNIVERSIDADE POTIGUAR UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTE: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Artigo apresentado à professora Roberta Abbot G Ururahy, na disciplina de…

1º Turma: 3002 Aluna: Nadja Camila Vieira de Oliveira Matéria: Introdução do Estudo ao Direito Profª. Adlênia Relatório da Palestra O Regime Constitucional Das Relações Homoafetivas A palestra já se iniciou de forma diferenciada na tarde do dia 07 de outubro com a ida dos membros à mesa com o som da música ‘O que é, o que é’ do artista Gonzaguinha e vários jogos de luzes criando um ambiente de alegria e descontração um verdadeiro carnaval de cores. A letra da música, que