União Estável União Homoafetiva

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA THE BEST INTEREST OF THE CHILD: THE HOMOSEXUAL ADOPTION Gabriela Soares Balestero1 “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Einstein) “Em nome de uma moral sexual dita civilizatória, muita injustiça tem sido cometida. O Direito, como instrumento ideológico e de poder, em nome da moral e dos bons costumes, já excluiu muitos do laço social.” (Rodrigo da Cunha Pereira. A…

monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6…

Trabalho de Civil – Do Começo ao Fim ` Podemos fazer a ligação do filme que escolhemos com o Direito Civil, mais especificamente, o Direito de Família em três pontos: na união homoafetiva, na união estável e no impedimento deste se converter em casamento devido aos impedimentos. Primeiramente, tratando da união homoafetiva, vê-se que os irmãos Francisco e Tomaz , desde crianças, sempre tiveram um carinho enorme um pelo outro, e tinham uma proximidade entre eles que era visivelmente…

............................. 18 CAPÍTULO 3 – CONCEITO DE “FAMILIA” .................................................................................... 19 CAPÍTULO 4 – UNIÃO ESTÁVEL .................................................................................................. 21 4.1 Diferença Entre Casamento e União Estável................................................................ 21 CAPÍTULO 5 – ANALISE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 477.554 MINAS GERAIS .... 24 ANEXOS ...................

pois nessa forma de agrupamento familiar são priorizados o bem-estar e a realização pessoal de seus membros. 2) Família Paralela - A família paralela é aquela que afronta a monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar. O artigo 1521 refere que não podem casar as pessoas casadas. Preferimos denominar este concubinato de família…

enfatizando o tema da pensão por morte dos casais homoafetivos. Em matéria de proteção às uniões homoafetivas, consigna-se importante avanço no Direito Previdenciário em relação ao Direito Civil, posto que o Direito Civil se mantém ainda tímido no tocante à tutela das relações homoafetivas. O grande impasse no reconhecimento da tutela na esfera cível esbarra justamente no reconhecimento pleno da união homossexual como entidade familiar, somados ao preconceito social e ao descaso do…

Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos

transcorrer dos anos, novas espécies de família foram sendo reconhecidas pelo legislador. A Constituição Federal, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. Entretanto, atualmente existe a hipótese de outros tipos de entidades familiares como a união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais, no…

Dissolubilidade. g) Isonomia entre os cônjuges (art. 1.511, CC). UNIÃO ESTÁVEL * Características. * Diferença com o concubinato impuro (art. 1.727, CC). * Conversão em casamento (art. 1.726, CC). * Ação de Reconhecimento e dissolução. * União homoafetiva/parceria civil. CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL * CR/88: Art. 226 – (...) § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei…